A presidente Dilma Rousseff aceitou a decisão do Congresso Nacional e promulgou nesta sexta-feira (15) a lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A definição da presidente em relação ao tema está no Diário Oficial União de hoje.
Na semana passada, em sessão tensa que reuniu deputados federais e senadores, o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma à lei de distribuição dos royalties de petróleo, que beneficiava Estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Depois da sessão, ficou decidido que a distribuição seria mais igualitária com os Estados não produtores do recurso natural.
Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. As cidades confrontantes, que fazem divisa com os produtores, sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020.
Congresso derruba vetos de Dilma à lei que muda distribuição dos royalties
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Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos Estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidente Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos Estados não produtores de petróleo.