Congresso derruba vetos de Dilma à lei que modifica distribuição dos royalties do petróleo
Parlamentares do RJ e ES, Estados produtores, prometem questionar mudanças no STF
Brasil|Marina Marquez, do R7, em Brasília
Depois de muita polêmica e horas de sessão no Congresso Nacional, a maioria dos senadores e deputados derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que altera a distribuição dos royalties do petróleo para os Estados, o Distrito Federal e os municípios. A nova redistribuição entre todos os Estados brasileiros valerá, inclusive, para os contratos já firmados.
A votação chegou ao fim pouco depois da 0h desta quarta-feira (6), depois de ser adiada na última terça-feira (5), por um problema nas cédulas de votação. A discussão no Congresso chega ao fim, mas a polêmica dos royalties está longe de acabar. Os Estados produtores de petróleo já avisaram que vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir as regras antigas para contratos já firmados.
Dos 63 senadores que votaram, 54 optaram pela derrubada dos vetos. Na Câmara, 405 deputados votaram e pelo menos 349 deles rejeitaram a maioria dos vetos. Os números foram divulgados pela Secretaria Geral da Mesa do Congresso, mas o resultado oficial será anunciado por meio de um pronunciamento do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tarde desta quinta-feira (7).
Entenda o que está em jogo com a decisão do Congresso
Durante todo o dia, parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo tentaram chegar a um acordo com deputados e senadores dos Estados não-produtores para evitar a derrubada dos vetos.
Parlamentares cariocas se reuniram com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir uma proposta de acordo. A proposta era os Estados não produtores desistirem de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo em troca de antecipação de receita.
Ação de líder do PSDB impede aprovação do Orçamento
A União anteciparia o que os Estados não produtores teriam a receber dos novos poços a serem explorados. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) calculava que esse valor ficaria em torno de R$ 6 bilhões.
Além do acordo, as duas bancadas tentaram também alongar a sessão de votação para "cansar" os deputados e senadores, apostando na desistência. Vários deputados apresentaram questionamentos durante a sessão e apresentaram os argumentos para todos os vetos.