O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (20) a liminar obtida pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) que autorizava as 90 associadas da entidade a negociar o valor do frete rodoviário independentemente da tabela de valores mínimos.
A decisão foi tomada após audiência realizada hoje em Brasília (DF), no gabinete de Fux, com a presença de membros do governo federal e representantes de empresários e dos caminhoneiros.
Obtida na última quinta-feira (14), a liminar ainda estava em vigor mesmo após decisão de Fux da semana passada de suspender a tramitação de todas ações que questionavam a tabela do frete rodoviário.
O valor mínimo foi fixado pelo governo em 30 de maio como parte do acordo fechado com os caminhoneiros para dar fim à paralisação de 11 dias da categoria.
O tabelamento, no entanto, vem recebendo críticas de empresários de diversos setores, principalmente do agronegócio e da indústria, que entraram com mais de 50 ações na Justiça questionando a medida. Eles reclamam que a decisão causa prejuízos bilionários, provoca alta nos preços de seus produtos e fere a livre concorrência. Já associações que representam os caminhoneiros alegam que a tabela corrige o valor defasado nos últimos anos.
Desde que entrou em vigor, parte do setor empresarial tem preferido adiar os embarques, o que tem travado o escoamento da produção. O R7 revelou nesta quarta, no entanto, que as negociações vêm sendo retomadas aos poucos, mesmo a valores abaixo do frete mínimo.
Procurada, a Abag informou que vai avaliar juridicamente quais serão os próximos passos. Segundo a entidade, a liminar foi recebida com "alívio" na semana passada pelos associados, em meio à indefinição sobre o valor do frete.
Nova reunião marcada para dia 28
O tabelamento vem dividindo até órgãos da administração pública. O Ministério da Fazenda e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) são contrários ao valor mínimo do frete e alegam que a medida configura cartel, inibe a concorrência e deve elevar custos. Já a Presidência da República e a AGU (Advocacia-Geral da União) defendem o tabelamento e dizem que o valor do frete estava "subestimado" e que havia necessidade de intervir na questão para valorizar a "dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho".
Para resolver o impasse, Fux suspendeu todas as ações que questionavam a tabela e marcou audiência em seu gabinete. Ele marcou uma nova reunião para o próximo dia 28, quando os represetantes de empresários e caminhoneiros apresentarão uma proposta de valores intermediários para a tabela.
"Se não chegarem a um consenso sobre esse preço intermediário, no dia 27 de agosto vamos realizar uma audiência pública com técnicos da área para municiar o Supremo para definitivamente julgar a causa", disse Fux a jornalistas na saída da reunião, segundo relato da agência Reuters.
Paraticiparam da audiência o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, o chefe da assessoria jurídica da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Rudy Maia Ferraz, o advogado e o presidente da ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil), Moacyr Ramos e Rogério Canevarollo Cunha, além de representantes dos caminhoneiros autônomos, Diumar Bueno (CNTA), Norival de Almeida Silva (Fetrabens) e Carlos Alberto Litti Dahmer (Sinditac).