Brasil Empresas retomam transporte de carga em meio a frete indefinido

Empresas retomam transporte de carga em meio a frete indefinido

Ministro Luiz Fux, do STF, faz audiência em seu gabinete nesta quarta com representantes do governo e de empresários para tentar resolver impasse

Com indefinição sobre tabela do frete, empresas retomam transporte de carga

Indefinição sobre frete afetará também escoamento do milho, cuja colheita começa em julho

Indefinição sobre frete afetará também escoamento do milho, cuja colheita começa em julho

DIRCEU PORTUGAL/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 06.06.2018

Após quase duas semanas de escoamento travado, o transporte rodoviário de cargas está sendo retomado aos poucos no país, segundo agentes do setor ouvidos pelo R7. Em alguns casos, o preço do frete é praticado abaixo do valor mínimo definido pelo governo federal — que já foi questionado por mais de 50 ações na Justiça e será tema de audiência nesta quarta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal.

O R7 apurou que as negociações ocorrem caso a caso entre embarcadores, transportadoras e caminhoneiros autônomos, independentemente do valor fixado na Medida Provisória 832/2018, assinada em 27 de maio pelo presidente Michel Temer como parte do acordo feito com os caminhoneiros para encerrar a paralisação de 11 dias da categoria.

Um dos setores mais afetados pela tabela do frete foi o da produção de soja, que está em plena colheita de uma safra recorde — que inclusive deve colocar o Brasil como maior produtor mundial do grão.

De acordo com produtores e empresários, a negociação da atual colheita foi feita meses atrás considerando os valores de frete então praticados pelo mercado. Após a tabela de preços mínimos entrar em vigor, o setor se viu obrigado a rever os contratos, o que levou à opção por estocar a soja até uma solução definitiva sobre o preço do transporte. 

"O tabelamento acabou parando toda nossa comercialização, porque grande parte da nossa safra é negociada com um ano de antecedência", diz o produtor Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja). Ele afirma que o preço do frete subiu de 30% a até 150%.

Essa variação afeta diretamente as chamadas “tradings”, empresas que intermediam a negociação entre produtores e compradores nacionais e estrangeiros. Essas companhias são responsáveis por buscar o grão no campo e fazer o transporte para fábricas nacionais ou até os portos, onde o produto sai para exportação.

São principalmente essas empresas que assumiram os riscos de negociar o escoamento independentemente da tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). "Começou a fluir porque se não para tudo", diz um agente do setor à reportagem, na condição de anonimato.

O diretor-geral da Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), Sérgio Teixeira Mendes, afirma desconhecer a prática.

— Até onde eu sei está tudo parado. Não tem como escoar com essa tabela.

O presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), André Nassar, diz que “as empresas voltaram a operar e estão resolvendo caso a caso por conta da indefinição juridica com respeito à tabela de frete”.

Apesar da retomada nas negociações, há relatos de denúncias à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) contra embarcadores que estão praticando os valores abaixo do preço mínimo. Procurada nesta terça-feira (19), a agência não respondeu às perguntas da reportagem.

Agente imprevisível

O fato de a tabela do frete já vigorar na atual safra também é criticado por Nassar, pois impacta negócios que já foram fechados.

— Se for para ter tabela, não pode ser sobre a safra sendo comercializada agora, porque tem soja comprada há muito tempo.

Segundo o presidente da Abiove, a tabela do frete pode causar distorções no mercado, como, por exemplo, obrigar o produtor a assumir o custo do transporte do grão ou então estimular a indústria a montar suas próprias frotas de caminhões.

— Para a próxima safra é um problema, porque a ANTT vai publicar atualização da tabela todo semestre, então como vou prever o comportamento deste agente? Não tem previsão.

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) foi procurada pelo R7, mas não atendeu ao pedido de entrevista até a publicação desta reportagem.

Debate no STF

Em vigor desde 30 de maio, a tabela do frete vai ser tema de discussão nesta quarta-feira no gabinete do ministro Luiz Fux, do STF, relator de duas ações que questionam a contitucionalidade da tabela. Participarão da conversa representantes da ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), autores dos pedidos, além de representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério dos Transportes, da ANTT e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Fux suspendeu todas as ações que questionavam a tabela do frete até que seja tomada uma decisão pelo Supremo. Continua em vigor, no entanto, a liminar obtida pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) que suspendeu os efeitos da tabela para as 90 associadas da entidade.

O tabelamento dividiu até os órgãos da administração pública. Enquanto o Ministério da Fazenda e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) são contrários ao valor mínimo do frete, a Presidência da República e a AGU defendem o tabelamento. A reunião está marcada para as 11h.