O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), criticou nesta sexta-feira (15) a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo e classificou a manobra como uma forma de os Estados não produtores ganharem “dinheiro fácil” às custas dos produtores.
— A maioria dos parlamentares não respeitou nossos direitos [do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, principalmente]. Foi a busca do dinheiro fácil às nossas custas, nos causando problemas. O Congresso não pode causar esse tipo de desequilíbrio federativo.
Casagrande afirmou que, por quatro anos, o Estado do Espírito Santo tentou “discutir o tema com o Congresso Nacional, buscando convencer a Casa para tomar a decisão correta”, mas a política no Congresso “fracassou, inclusive quebrando contratos já firmados”.
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— Estamos aviltados com essa decisão e agora vamos contestar a legalidade do ato [com a Adin no STF]. Somente este ano, Estado e os municípios do Espírito Santo deverão perder cerca de R$ 800 milhões com a nova regra de distribuição dos royalties. Até 2020, o prejuízo vai chegar a R$ 10 bilhões.
Nesta sexta-feira, o Diário Oficial da União trouxe a promulgação da presidente Dilma Rousseff da lei que redistribui os royalties do petróleo e beneficia os Estados não produtores e prejudica os produtores. No mesmo dia, os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar derrubar a nova lei.
Diálogo constante
O governador do Espírito Santo disse ainda que mantém conversas diárias com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para discutir os próximos passos.
— Eu e o governador Cabral estamos conversando diariamente sobre a questão e, nesta sexta-feira, entramos juntos com uma Adin no STF. Não foi uma coincidência, apenas esperamos a promulgação da lei para protocolarmos o pedido.