O Ministério da Saúde foi notificado nesta segunda-feira (14) da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que a pasta deve fornecer em 48 horas informações sobre a previsão de início e término da vacinação do Plano Nacional de Operacionalização de Imunização contra a covid-19. Segundo o ministério, o prazo solicitado pelo magistrado será atendido.
A decisão de domingo (13) determina que o ministro esclareça também as distantes fases da campanha.
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O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta (11), e divulgado no sábado (12). O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases. O documento, porém, não apresenta uma data para o início da vacinação dos grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos.
O Ministério da Saúde chegou a afirmar que apresentar uma data, especificar um imunizante e "apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta."