Em cerimônia em defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nas críticas ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que os Poderes devem ser respeitados, que o decreto que perdoou o parlamentar é constitucional e será cumprido, além de voltar a criticar o processo eleitoral.
"Eu gostaria de dirigir ao excelentíssimo Ministro Barroso, pessoa que fala muito bem, tem currículo invejável, que aquele inquérito, aberto em novembro de 2018 [para investigar a segurança das urnas eletrônicas], tivesse o seu deslinde, queremos o parecer. Não poderia ter eleições em 2020 sem a conclusão do inquérito, que não era sigiloso. Mente o ministro Barroso quando diz que era sigiloso. Mente. É uma vergonha", disse Bolsonaro, que é investigado pela suspeita de ter vazado documentos do inquérito.
Bolsonaro afirmou que Barroso foi irresponsável e que não teve atitudes de um democrata. "E quando se fala em interferência o que ele foi fazer na Câmara? Encontrando com líderes, trocaram integrantes da comissão para que o projeto [do voto impresso] fosse derrotado. Isso é interferência. Agora não pode falar nada sobre eles. Eles estão comandando o Brasil. Não são todos do STF, obviamente, mas tem alguns mandando e desmandando", disse o presidente. Barroso disse que não vai comentar as declarações de Bolsonaro.
Depois, o chefe do Executivo voltou a falar que as Forças Armadas foram convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para participar do processo eleitoral e destacou uma das sugestões feitas pelo Ministério da Defesa.
"Não se fala em voto impresso [nas sugestões]. Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições", disse. Bolsonaro explicou que existe uma sala secreta, com funcionários do TSE, que trabalham na contagem de votos. "Uma das sugestões é que seja feita uma ramificação, um pouco à direita, para que tenhamos um computador das Forças Armadas para contar os votos", completou.
Bolsonaro voltou a afirmar que tem jogado dentro das "quatro linhas" da Constituição Federal. Na sequência, também voltou a dizer que "poucos podem muito, mas nenhum pode tudo". "Os Poderes existem para ser respeitados. Não é para mostrar que um é mais forte que o outro."
Na cerimônia, Bolsonaro defendeu Silveira, seu aliado político. De acordo com ele, o decreto é constitucional e será cumprido. "No passado, anistia bandidos e agora anistia inocentes. Se coloque no lugar do deputado Daniel, mesmo levando-se em conta as palavras que ele proferiu, é liberdade de expressão. [...] Nove anos de cadeia, perda de mandato, inelegibilidade, multa. Que país é esse? Ao final da sessão [do STF], aplausos, como se fosse conquista", afirmou.
As declarações foram dadas por Bolsonaro durante ato pela liberdade de expressão, convocado pelas frentes parlamentares da Segurança Pública e da Evangélica e realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.
Parlamentares
A cerimônia foi feita em defesa de Daniel Silveira (PTB-RJ), que recebeu perdão presidencial após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal. No evento, diversos parlamentares discursaram com duras críticas ao STF.
O presidente da frente parlamentar evangélica, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos organizadores do evento, defendeu que a Câmara dos Deputados tenha a palavra final sobre o caso de Silveira e criticou a atuação da Suprema Corte.
"Saliento que em se tratando de parlamentar, cabe à respectiva Casa Legislativa, julgar interna corporis, se a fala eventualmente desproporcional ou inadequada, caracteriza-se como quebra de decoro parlamentar. Entretanto, não é o que temos assistido nos atuais tempos sombrios da democracia brasileira, onde por diversas vezes, outro poder da República usurpa competências de outros, ferindo o princípio fundamental da separação de Poderes, comprometendo seriamente o sistema de freios e contrapesos", argumentou.
Luiz Fux Seguiu o voto do relator, integralmente, em discurso breve. "Cumprimento o relator, pois tive o prazer de ler as cem laudas do seu voto. Existe um trecho da PGR que cita que o denunciado não busca proteger a prerrogativa, ele busca utilizar a prerrogativa. Essas expressões utilizadas pelo denunciado, acerca das instituições, hoje estariam caracterizadas em qualquer país do mundo como uma liberdade de expressão que encerra uma verdadeira anarquia criminosa", disse.
Condenação de Silveira
O evento ocorreu na esteira da condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, e também a perda do mandato e multa.
Um dia após a condenação, Bolsonaro editou decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o parlamentar, seu aliado político. Na prática, o perdão significa a absolvição das penas estabelecidas e o impedimento ao cumprimento da condenação.
A ministra Rosa Weber, do STF, deu dez dias para que o presidente explique o motivo do indulto concedido. Silveira, que foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), cometeu os crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito.
Silveira foi eleito primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e foi confirmado como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, em sessão realizada nesta quarta-feira (27). O parlamentar tem circulado sem a tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Questionado pelo R7 nesta quarta-feira, Silveira disse que "nem deveria ter colocado" o equipamento. O entendimento do deputado é que ele só pode ser obrigado a utilizar a tornozeleira por determinação da Câmara dos Deputados, e não do Judiciário.