A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que concede anistia aos 74 policiais militares que atuaram no massacre do Carandiru, em outubro de 1992. A tragédia resultou na morte de 111 detentos.
De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a proposta foi relatada pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que deu parecer favorável ao projeto. O texto agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de ir ao plenário.
Na justificativa, o autor do projeto afirmou que, mesmo após quase 30 anos, os agentes ainda sofrem “perseguição política e ideológica e enfrentam condenações sem a observância mínima das garantias constitucionais”.
A anistia abrange os crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais e no Código Penal Militar, bem como as infrações disciplinares conexas.
O relator da proposta afirmou que os agentes foram “verdadeiros heróis” e deveriam ser condecorados pela “bravura que exige coragem que vai além dos riscos comuns da profissão”. Segundo ele, “a operação foi legítima e necessária para restabelecer a paz naquele ambiente evidentemente caótico e violento. Os policiais, antes de tudo, atuaram como instrumento do Estado”.
Ainda de acordo com Fahur, não é possível individualizar a conduta dos policiais ou determinar se houve excesso doloso ou culposo. Para ele, não há respaldo constitucional para as condenações sem a demonstração “de conduta individual certa e definida”.
Massacre
O massacre na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando agentes da Polícia Militar invadiram o complexo penitenciário para conter uma briga entre os detentos. Na época, os policiais afirmaram que atiraram nos presos para se defender e que cumpriam ordens superiores. Nenhum policial morreu na ação.
Os agentes foram condenados entre 2013 e 2014. No entanto, em 2016, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo anulou as condenações. Em 2021, as condenações foram restabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).