A Casa Civil do governo do Distrito Federal tem dez dias para apresentar ao MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) os estudos que levaram à suspensão da obrigatoriedade do uso de máscara durante a pandemia de Covid-19.
A requisição é de autoria da força-tarefa de enfrentamento à Covid-19. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, nesta quinta-feira (10), o Decreto 43.072 extinguindo a obrigatoriedade mesmo para locais fechados.
O procurador de Justiça Eduardo Sabo, coordenador da força-tarefa, destacou a importância de que decisões como essa sejam tomadas com base científica. Ele pediu que a sociedade continue usando a máscara e todas as outras medidas de proteção contra a Covid-19.
“Entendemos que deveria ter havido um acompanhamento das consequências da abertura dos espaços públicos e também do período de carnaval e portanto, queremos compreender as razões que motivaram a publicação do decreto”, disse.
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Segundo o MPDFT, as suspeitas surgiram pois a decisão foi tomada sem a realização de estudos epidemiológicos sobre a liberação do uso de máscara em ambientes abertos e as possíveis consequências da transmissão do vírus durante o carnaval.
Além disso, o governo não teria levado em consideração o posicionamento oficial do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), que recomendou que a extinção da obrigatoriedade ocorresse somente após as crianças terem recebido a segunda dose da vacina contra a Covid-19, e da aplicação da dose de reforço em um número maior de adultos.