O diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, criticou a atuação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e afirmou que há “atropelo de regras e direitos” e que os magistrados tentam resgatar o absolutismo.
"Está havendo um atropelo de regras e de direitos. Está havendo uma concentração de poder muito grande em um dos Poderes, está inequívoco", disse.
"Eles estão quebrando a independência e a harmonia entre os Poderes e as competências de cada Poder. Estão violando a nossa própria Constituição, o princípio de separação de Poderes e todo o princípio republicano que está implícito na nossa Constituição. Parece que estão resgatando tudo que o constitucionalismo lutou contra, que era o absolutismo", completou.
As declarações foram dadas por Ramagem em entrevista a um canal no YouTube. O diretor da Abin, que se articula para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro, foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019. A agência é subordinada ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República.
Durante a entrevista, Ramagem foi questionado sobre a ocasião em que sua nomeação para o cargo de diretor-geral da PF (Polícia Federal) foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele disse que foi frustrante e que há protagonismo "equivocado" do Judiciário.
"A judicialização, levar à análise do Judiciário, não pode ser transferência de poder. O Judiciário tem que tomar medidas para não conhecer tais pedidos, porque são assuntos políticos da política majoritária eleita", argumentou.
Ramagem defendeu a ideia de que a nomeação preenche os requisitos legais, além de ser uma ação do Executivo. O diretor da Abin apontou outras decisões que configuram "excesso" do STF, como a decisão que proibiu operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro em meio à pandemia de Covid-19.
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Sergio Moro
Em determinado momento, o diretor da Abin criticou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições deste ano.
"Ficou nítido que o Moro quis, em momento complicadíssimo, no início da pandemia, formar uma grande ruptura, desconcertar a República com o que ele estava alegando", disse.
Para Ramagem, Bolsonaro possuía no time ministerial dois grandes nomes – Moro e Paulo Guedes (Economia). Enquanto o último "se mostrou um leão, o outro [Moro], um gatinho, mimadinho, que não pode ser contrariado".