A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um orçamento de R$ 57,36 bilhões para o Governo do DF em 2023. A quantia é 19% maior que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o ano de 2022, que foi de R$ 48,2 bilhões. O texto estabelecido nessa terça-feira (13) segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O dinheiro à disposição do governo distrital para o próximo ano será composto de R$ 34,39 bilhões em receita própria e de R$ 22,97 bilhões oriundos do repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
De acordo com o relator, o deputado distrital Agaciel Maia (PL), a LOA teve aumento de 14,2% na seguridade social e redução de 18,9% nos recursos destinados a investimentos. O parlamentar também afirmou que as despesas com pessoal do Executivo local devem ficar na faixa de 41,45% da receita corrente líquida.
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A aprovação dos distritais ocorreu durante a última sessão deste ano. Os deputados retornarão à CLDF em 1º de janeiro para tomar posse e eleger a mesa diretora. Após isso, o funcionamento da Câmara voltará em fevereiro.
Divisão por área
A divisão da receita própria para o próximo ano terá um orçamento para investimento de R$ 1,41 bilhão. Já o orçamento fiscal, a maior fatia da receita própria, ficará em R$ 23,33 bilhões. Por último, para a Seguridade Social, o valor destinado é de R$ 9,64 bilhões.
No caso do Fundo Constitucional, a distribuição ficou da seguinte forma:
- Segurança Pública: R$ 10,19 bilhões (R$ 8,65 bilhões em 2022);
- Saúde: R$ 7,14 bilhões (R$ 4,35 bilhões em 2022);
- Educação: R$ 5,63 bilhões (R$ 3,27 bilhões em 2022).
A LOA limitou um total de 30 emendas para cada parlamentar, totalizando 720 emendas parlamentares com valor máximo de R$ 25 milhões por deputado. Ao todo, são R$ 6 bilhões para os distritais.