O Distrito Federal prorrogou, até 2032, o convênio que concede benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a diversos setores da economia, entre eles informática, call center, fornecimento de alimentos e bebidas a bares e restaurantes e aquisição de produtos agropecuários.
A medida, proposta pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (14).
Os benefícios fiscais foram prorrogados a partir de maio de 2022 para saída interna de produtos da indústria de informática e automação, saída interna de papel, formulário contínuo e impressos, operações relativas aos serviços de comunicação na modalidade call center, fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes, indústrias, atacadistas ou distribuidores, e operações anteriores à da aquisição de produtos agropecuários utilizados como insumos.
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O convênio prevê, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2023, benefícios fiscais também para varejistas de material de construção; produtor rural com produtos agropecuários diversos; e contribuintes enquadrados no Pró-Rural/DF-Ride.
A prorrogação do convênio foi aprovada na CLDF em 22 de novembro e vale até 2032.