O governo federal gastou R$ 1,3 bilhão em auxílio emergencial com militares das Forças Armadas, presos do regime fechado e servidores públicos estaduais e municipais ao longo de 2020 e 2021. O montante consta em relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) para monitorar o pagamento do benefício. As três categorias não eram elegíveis para o auxílio.
Segundo a CGU, o governo federal pagou quase R$ 50,6 milhões a integrantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Pelo menos 58.917 membros das Forças Armadas receberam o subsídio de forma irregular.
A auditoria da CGU ainda constatou que R$ 1,2 bilhão foram repassados a servidores públicos estaduais, distritais ou municipais. De acordo com o órgão, quase 658 mil pessoas nessa situação foram contempladas com parcelas do auxílio.
Além disso, a CGU observou que ao menos 38,2 mil presos que não cumprem pena em liberdade fraudaram o sistema de pagamentos do benefício, o que custou R$ 36,7 milhões.
Benefício a pessoas mortas
Além dessas, a CGU notou diversas situações de recebimento indevido do auxílio, como o repasse de recursos a pessoas mortas. Nas contas do órgão, o governo federal pagou aproximadamente R$ 11,3 bilhões a quem não poderia ter recebido o benefício.
A CGU informou que desde o primeiro prorrogamento do benefício, em setembro de 2020, deu recomendações ao Ministério da Cidadania, responsável pela operacionalização do auxílio emergencial, para que fraudes fossem evitadas. A despeito disso, na avaliação da CGU, as providências do governo federal não foram satisfatórias.
"Houve baixa efetividade nas ações adotadas pelo Ministério da Cidadania para a prevenção da recorrência das situações apontadas. Assim, os mencionados aprimoramentos promovidos pela medida provisória que instituiu o Auxílio Emergencial 2021 não se refletiram de forma consistente e em medidas efetivas para evitar a realização de pagamentos indevidos", ponderou o órgão.
Dinheiro devolvido
Nas contas da CGU, o auxílio emergencial custou ao governo federal quase R$ 354 bilhões. Desse total, apenas R$ 6,8 bilhões pagos de forma indevida retornaram aos cofres públicos, mas segundo o Ministério da Cidadania, cerca de R$ 7,8 bilhões foram devolvidos até o momento.
Em nota, o Ministério da Cidadania explicou que a pasta executa uma série de ações voltadas para o ressarcimento dos benefícios pagos fora dos critérios de elegibilidade. Segundo o ministério, entre as medidas adotadas estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, que permite a devolução de recursos por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU).
A CGU avaliou que "as medidas visando ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente ainda estão incipientes, e os valores recuperados são significativamente inferiores àqueles do pagamento potencialmente indevido".
"Diante desse cenário, é possível que, à medida que o tempo passe, aumente a probabilidade de não recuperação dos valores pagos indevidamente e, por conseguinte, que não ocorra a restituição dos recursos ao erário", alertou.