Contribuintes com dívida ativa junto ao Governo do Distrito Federal estão participando de um mutirão oferecido pelo Tribunal de Justiça do DF para negociar o débito e regularizar a situação fiscal. A ação, que segue até esta sexta-feira (27), é realizada em homenagem ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado nesta terça-feira (24).
Foram convidadas duas mil pessoas. De acordo com o juiz coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, do Tribunal de Justiça, Gabriel Coura, a Secretaria de Economia do DF teve como foco débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), com datas mais recentes, mas o atendimento pré-processual fiscal seguirá para atendimento de outros débitos.
O atendimento poderá ser realizado – nos casos processuais e pré-processuais (quando ainda não existe processo em andamento) – desde que ambas as partes envolvidas no conflito concordem.
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De acordo com o Tribunal de Justiça, a participação na audiência de conciliação e mediação é gratuita e facultativa, não sendo aplicada qualquer sanção ou penalidade para quem não aceite a opção. "O objetivo é possibilitar o diálogo facilitado por um profissional capacitado, o conciliador/mediador, adiantando a solução do conflito ou, ao menos, a realização de uma etapa processual."
"Manter a situação fiscal regular, além de um dever de cidadania, é importante para evitar o lançamento do nome do devedor no cadastro de maus pagadores, protesto do débito e até mesmo o ajuizamento de execução fiscal", considera o juiz.
Canal Conciliar
Os contribuintes que não forem convidados, mas que pretendam negocias suas dívidas, podem solicitar uma sessão de conciliação pré-processual pelo Canal Conciliar do TJDFT. "Importante esclarecer que o Canal Conciliar atende todos os tipos de demanda, não apenas fiscal. O TJDFT conta com núcleos especializados em conflitos familiares (divórcio, inventário, alimentos) e conflitos em geral (contratos, acidente de trânsito, consumidor)", informa o juiz Gabriel Coura.