Brasília Justiça do DF condena empresa a pagar dívida em milhas aéreas

Justiça do DF condena empresa a pagar dívida em milhas aéreas

Dono da empresa Atlas Quantum vai ter que pagar 62.929 pontos por não cumprir acordo envolvendo Bitcoins, segundo o parecer

  • Brasília | Paloma Castro*, do R7, em Brasília

Sede do TJDFT

Sede do TJDFT

Divulgação

O desembargador da 8ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) determinou que o dono da empresa Atlas Quantum pagasse dívida em milhas aéreas. A autorização equivale ao valor de 62.929 pontos, vinculados ao programa de milhagem Tam Fidelidade.

A decisão é referente ao caso de uma vítima que alegou ter sido prejudicada por não ter conseguido resgatar mais de R$ 42 mil em Bitcoins que possuía em conjunto com o grupo Atlas Quantum. Para recuperar os créditos perdidos, o ex-participante solicitou a dívida dos pontos vinculados ao dono do grupo Atlas.

O desembargador do processo decidiu acatar o pedido, após ele ter sido negado uma vez. Segundo ele, a referida pontuação que não foi retornada tem valor econômico, sendo ela comercializada em diversos sites eletrônicos como: Maxmilhas, Hotmilhas, 123milhas, entre inúmeros outros.

“À míngua de outros haveres penhoráveis, deve ser permitida a constrição das milhas pertencentes ao devedor, porquanto a execução não pode se eternizar”, concluiu o magistrado.

Quem é o Atlas

O Atlas Quantum é uma empresa que atua no mercado financeiro oferecendo soluções em investimentos. A plataforma é voltada para o Bitcoin e tem como missão fornecer saques para os que possuem moedas digitais.

O R7 entrou em contato com o Atlas Quantum, mas ainda obteve resposta.

*Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro

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