Justiça do DF condena empresa a pagar dívida em milhas aéreas
Dono da empresa Atlas Quantum vai ter que pagar 62.929 pontos por não cumprir acordo envolvendo Bitcoins, segundo o parecer
Brasília|Paloma Castro*, do R7, em Brasília
O desembargador da 8ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) determinou que o dono da empresa Atlas Quantum pagasse dívida em milhas aéreas. A autorização equivale ao valor de 62.929 pontos, vinculados ao programa de milhagem Tam Fidelidade.
A decisão é referente ao caso de uma vítima que alegou ter sido prejudicada por não ter conseguido resgatar mais de R$ 42 mil em Bitcoins que possuía em conjunto com o grupo Atlas Quantum. Para recuperar os créditos perdidos, o ex-participante solicitou a dívida dos pontos vinculados ao dono do grupo Atlas.
O desembargador do processo decidiu acatar o pedido, após ele ter sido negado uma vez. Segundo ele, a referida pontuação que não foi retornada tem valor econômico, sendo ela comercializada em diversos sites eletrônicos como: Maxmilhas, Hotmilhas, 123milhas, entre inúmeros outros.
“À míngua de outros haveres penhoráveis, deve ser permitida a constrição das milhas pertencentes ao devedor, porquanto a execução não pode se eternizar”, concluiu o magistrado.
Quem é o Atlas
O Atlas Quantum é uma empresa que atua no mercado financeiro oferecendo soluções em investimentos. A plataforma é voltada para o Bitcoin e tem como missão fornecer saques para os que possuem moedas digitais.
O R7 entrou em contato com o Atlas Quantum, mas ainda obteve resposta.
*Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro