Justiça determina retomada de procedimento urológico na rede pública 

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) obrigou a Secretaria de Saúde (SES) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) a retomar um procedimento urológico para tratar pacientes com pedra nos rins na rede pública do DF.

O procedimento de caráter ambulatorial não é invasivo e facilita a eliminação de pedras nos rins dos pacientes, além de evitar cirurgias mais invasivas e a internação hospitalar. Com esse procedimento, os pacientes podem retornar normalmente com suas atividades regulares.

No momento, nenhum hospital público está oferecendo o tratamento. A Promotoria ficou ciente da indisponibilidade do serviço por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A liminar da promotoria exigiu que o procedimento seja retomado no prazo de até 120 dias.

Caso os órgãos não cumpram com a decisão , será estabelecida uma multa fixa diária que deverá ser encaminhada para programas sociais na área da saúde.

"Houve falha grave por parte do Distrito Federal e do Iges-DF, na medida em que deixaram de adotar medidas precoces e eficazes que evitassem a paralisação do serviço de litotripsia extracorpórea – procedimento que trata cálculos renais - na rede pública de saúde, gerando, desse modo, consideráveis consequências aos pacientes urológicos que dela necessitam", destacou a promotoria.

Segundo a SES e o Iges-DF, o procedimento não tem sido realizado nos hospitais porque o único aparelho disponível, encontrado no Hospital de Base, não está funcionando e não tem conserto.

Na pasta administrativa, existem trâmites abertos para comprar um novo equipamento e para fazer um convênio com o Hospital Universitário de Brasília (HUB) para o atendimento de pacientes que necessitem do tratamento. Entretanto, os processos não foram concluídos.

*Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro.