A Justiça do Distrito Federal proibiu o governo federal de usar as redes sociais para divulgar postagens que promovam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos. A decisão, à qual ainda cabe recurso, foi divulgada nesta quinta-feira (10), atendendo a um pedido do MPF (Ministério Público Federal). O Palácio do Planalto ainda não se manifestou.
A determinação é da juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira. No documento, ela destaca que foram analisadas diversas postagens divulgadas, ao longo de 2021, com o intuito de promover Bolsonaro, e não o ato da administração, o que deve ser praticado em prol do interesse público.
A partir da decisão, as contas de redes sociais da Secom (Secretaria de Comunicação), do Palácio do Planalto ou de qualquer outro perfil oficial da administração pública estão proibidas de incluir nas publicações nomes, símbolos e imagens ou identificação de caráter promocional de pessoas.
Ação do MPF
A decisão da Justiça foi resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal. Em março do ano passado, o órgão já havia alertado para o risco de os cidadãos não receberem informações de forma transparente e isenta do governo federal.
As análises apontaram diversas publicações em contas oficiais do governo em redes sociais com informações e imagens que fomentam a imagem pessoal do presidente Jair Bolsonaro.
O MPF alega que essa prática é proibida, inclusive, pela Constituição Federal. A legislação só permite publicidade governamental de caráter educativo, informativo ou de orientação social.