A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para rejeitar uma ação apresentada no âmbito da Operação Lava Jato contra o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na ação, o parlamentar era acusado de ter recebido R$ 1,5 milhão em propina.
De acordo com a denúncia, Lira teria recebido os valores em 2012. O caso foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em junho de 2021. O relator do processo, ministro Edson Fachin, entendeu que o Ministério Público não conseguiu provar crime de corrupção atribuído ao deputado.
Seguiram o voto de Fachin, até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Além de Lira, foram denunciados o doleiro Alberto Youssef, Leonardo Meirelles, Henry Hoyer de Carvalho e o executivo Francisco Ranulfo.
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Yousseff, Meirelles e Hoyer fizeram acordos de delação premiada. Lira foi acusado de receber o dinheiro para influenciar ações do governo. No entanto, o ministro Fachin destacou que a Lava Jato não apresentou extratos de transferências, gravações telefônicas ou outras provas que revelassem o pagamento da propina.
Segundo a denúncia, Lira teria recebido os valores por meio de um assessor parlamentar. Mas o nome desse assessor, alegado pelo Ministério Público, não foi identificado no processo.
Na tarde desta quinta, após reunião de líderes na Câmara, Lira disse ter recebido a decisão com tranquilidade por não esperar outro resultado. O presidente da Câmara afirmou que a ação foi aberta com base em uma delação premiada de um rival político e criticou o instrumento da delação premiada.
"Tive quatro inquéritos arquivados por causa de delação de um inimigo político. Então isso é mais do que necessário para a gente rever e pensar direito como funcionaram as delações na Operação Lava Jato e como elas se comportaram no Brasil (...). Hoje se fez o que tinha que ser feito. [Eu] não deveria ter sido denunciado, não deveria ter tido o inquérito, e não deveria ter outro fim que não fosse esse. Eu recebo com muita tranquilidade, sempre acreditando na Justiça e reafirmando que é esta é a quarta [denúncia rejeitada]. Abriram quatro inquéritos contra mim, os quatro foram arquivados", completou Lira.