Trinta e cinco mochilas foram colocadas na manhã desta terça-feira (2) no gramado do Congresso Nacional, em Brasília, como lembrança das vítimas que morreram em ataques em escolas no país desde 2012. Organizado pelo movimento cívico Avaaz, o ato ocorre no dia programado para a votação do projeto de lei das Fake News, que tem o objetivo de regular os danos causados pelas plataformas de redes sociais.
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Segundo a Avaaz, o número de mochilas representa as crianças e os jovens que morreram em ataques no país nos últimos 11 anos. De acordo com o grupo, uma pesquisa realizada pela Atlas Intel mostra que 93,7% dos brasileiros acreditam que as redes sociais não são seguras para crianças e adolescentes.
Lançado em 2007, o movimento se define como "comunidade de mobilização" que tem como objetivo levar a voz da sociedade civil aos espaços de tomada de decisão em todo o mundo.
Mochilas em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, homenageiam crianças mortas em ataques a escolas
Além disso, segundo os organizadores do ato, 78% dos entrevistados afirmaram que querem uma lei para regulamentar as redes sociais e 74% acreditam que a falta de regulação contribuiu para os recentes ataques em escolas em vários estados.
Bastidores
Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter cravado a votação do projeto de lei das Fake News em plenário para esta terça-feira (2), o clima entre os deputados é de dúvida sobre o conteúdo do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Lira deve ter um posicionamento mais claro após a reunião de líderes.
Outro ponto que também pode adiar a votação da proposta é o entrave com a bancada evangélica, que questiona algumas mudanças no texto. O parecer preliminar do PL 2.630/2020 foi protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Regulamentação
O projeto é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições — no caso de divulgação de informações falsas, por exemplo.
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O PL estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão que publicar relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.