O Google lançou nesta segunda-feira (1º) uma campanha contra o PL das Fake News. A big tech usou a própria página inicial de buscas para publicar artigos criticando a proposta de regulamentação das plataformas digitais. Um dos últimos textos publicados pelo Google tem como título "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira". Em outro artigo, o Google afirma que o PL "pode piorar a sua internet."
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O posicionamento da empresa está sendo comentado nas redes sociais. No Twitter, o projeto de lei é o terceiro assunto do momento. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou a rede para afirmar que vai determinar à Secretaria Nacional do Consumidor, órgão da pasta que comanda, que apure se a manifestação do Google se enquadra em prática abusiva.
Regulamentação das plataformas
O relatório do PL foi protocolado na Câmara na última quinta-feira (27) pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto prevê regras de uso, gestão e punições — no caso de divulgação de informações falsas, por exemplo.
Estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
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Para a secretária-geral da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Natália Piasentin, o PL das Fake News é uma "oportunidade ímpar" para fazer justiça à atividade profissional do jornalismo no Brasil.
Ela destaca que a proposta representa um avanço significativo, "sobretudo no mundo em que vivemos, ameaçado pela desinformação". "Uma das maiores dificuldades diante do cenário mundial atual de bombardeamento constante de informações no mundo digital é fazer com que os usuários da internet tenham acesso a informações adequadas e que sejam capazes de identificar e diferenciar notícias verdadeiras de notícias falsas", aponta.