A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer pela cassação do deputado distrital José Gomes (PTB). O parlamentar do Distrito Federal só se mantém no cargo por uma liminar do Supremo que suspendeu os efeitos de uma condenação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder econômico, uso de empresa e coação de empregados.
José Gomes é acusado de ter coagido funcionários da própria empresa, JG Serviços Gerais, a votar nele nas eleições de 2018. À época, Gomes integrava os quadros do PSB do DF. Após a denúncia, ele foi expulso do partido. Com a condenação no TSE, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) chegou a diplomar a primeira suplente do distrital, Luzia de Paula, para a vaga do ex-integrante da legenda.
O parecer da PGR desta sexta (10) trata da tramitação, no STF, da condenação do Distrital no TSE, o processo principal. Corre também, em separado, a ação da liminar que mantém o distrital na cadeira da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). A respeito desta ação, em dezembro de 2020, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, também se manifestou pela suspensão da liminar que mantém o deputado no cargo.
Ameaças gravadas
Um dos pontos que pesam a favor de Gomes é o uso, como prova, da gravação de um gerente da JG coagindo os funcionários a votarem no patrão. A alegação é que a prova foi conseguida de maneira ilegal. A transcrição consta em um acórdão do TSE, em que o empregado do então candidato avisa que sabe onde os funcionários vão votar e, por isso, teria como descobrir se alguém não apoiasse Gomes.
“Então, só pra deixar claro, eu já tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair e não vai trair a Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas, e sei quem no dia não vai estar, porque se naquela zona tinha que votar dez e votou só nove, alguém ficou de fora, alguém está com a gente, eu tô dizendo do nosso pessoal, porque eu já tenho, se o [Chico] tava preocupado com isso, eu não preciso do título de eleitor duas vezes, eu já tenho o título”, afirma o gerente na gravação.
Validade dos áudios
Para Humberto Jacques de Medeiros, no parecer mais recente, a defesa do distrital procura “retirar a validade de áudios, de autenticidade constatada por laudo pericial, e que expõem reuniões nas quais os empregados de sua empresa, até mesmo em ambiente de trabalho no Superior Tribunal de Justiça, eram pressionados a dar apoio ao candidato investigado”.
“A prova não era negada pelo agravante que, até o recurso ordinário, buscava uma leitura diferenciada do que revelado. E, ainda, somente em sede dos segundos embargos de declaração, trouxe a questão constitucional da ilicitude da gravação ambiental perante o tema em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal”, afirma o vice-procurador-geral da República no parecer.
Procurado, o distrital se manifestou por meio de nota. Ele disse que, apesar do parecer da PGR, aguarda confiante uma decisão do Supremo. “O Deputado José Gomes reafirma que não cometeu qualquer ato ilícito, e que apesar do parecer da Procuradoria-Geral da República, aguardará confiante o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma o texto divulgado pela assessoria do parlamentar.