O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou nesta terça-feira (23) que não cabe acerto político em decisão técnica, depois que o órgão negou licença à Petrobras para explorar petróleo na foz do rio Amazonas. "Eu emito 3.000 licenças por ano. Não tenho como ficar em cada licença chamando todas as partes, procurando uma composição [política], porque não cabe composição em questões que são técnicas. Muitas vezes a gente vai tomar decisões que vão agradar a um grupo de pessoas e desagradar a outro grupo de pessoas", afirmou, antes de uma reunião na Casa Civil em que se buscava um acordo sobre o tema.
Agostinho acrescentou que, na região, existem três terras indígenas e dois parques nacionais. "Nós temos 80% das áreas de manguezais, temos as correntes do [rio] Amazonas. É uma região que não é fácil comprovar a viabilidade [do projeto]", explicou, acrescentando que não é possível realizar a exploração de forma equilibrada.
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O presidente do Ibama disse ainda que a instituição pediu à Petrobras reiteradas vezes que enviasse informações complementares relacionadas ao pedido de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, mas as respostas não foram suficientes para comprovar a viabilidade do projeto.
"O Ibama solicitou à Petrobras por oito vezes as complementações dos estudos, e elas não foram suficientes para comprovar a viabilidade. A Petrobras pode, a qualquer momento, fazer uma nova solicitação de licença. Nós não estamos fechando portas, mas a gente vai continuar se debruçado tecnicamente, e as respostas serão no âmbito técnico do processo", argumentou Agostinho.
Na semana passada, o Ibama negou à Petrobras a licença de exploração de petróleo na bacia da foz do rio Amazonas. A decisão seguiu a recomendação dos técnicos da Diretoria de Licenciamento Ambiental, que apontaram "inconsistências técnicas" da estatal de petróleo.
"Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental", destacou o presidente do Ibama no texto que negou a licença ambiental.
Divergência entre ministros
O impasse envolve os ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), cujas pastas abarcam o Ibama e a Petrobras, respectivamente. A primeira é contra a iniciativa, mas o segundo defende a autorização para que a companhia opere na região.
Após a decisão do Ibama, a Petrobras chegou a informar que as sondas e os recursos mobilizados no rio Amazonas seriam direcionados a atividades da companhia nas bacias da região Sudeste. Contudo, a empresa voltou atrás, depois que o Ministério de Minas e Energia pediu à estatal que não retirasse os equipamentos "por tempo adicional que possibilite o avanço das discussões".
Em meio ao impasse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu mediar o conflito e disse não ver problemas com o empreendimento, por entender que a região que a Petrobras quer explorar fica em alto-mar. "Se explorar esse petróleo tiver problemas para a Amazônia, certamente não será explorado. Mas eu acho difícil, porque é 530 km de distância da Amazônia. Mas eu só posso saber quando eu chegar lá [no Brasil]", declarou o petista, horas antes de deixar o Japão, onde participou da cúpula do G7, no último fim de semana.