Presidente do Ibama diz que vai decidir neste mês sobre exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou ao R7 que ainda neste mês vai dar a resposta final sobre o pedido da Petrobras para explorar petróleo e gás natural na foz do rio Amazonas. Segundo ele, caso a solicitação seja negada, a empresa pode reapresentar o pedido de licenciamento.

O impasse envolve os ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), que abarcam em suas pastas o Ibama e a Petrobras, respectivamente.

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O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou que Lula vai mediar o conflito e que o presidente tem discutido o assunto diretamente com ele e com o governador do Amapá, uma vez que a área cobiçada pela Petrobras para a exploração abrange os dois estados.

"Lula disse que haverá de mediar o assunto com os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. Os governadores do Pará e do Amapá estão abordando o assunto com o presidente da República", afirmou Barbalho em evento do Esfera Brasil.

Relatórios do Ibama trazem o histórico da tentativa de licenciamento da área, conhecida como Bloco FZA-M-59. O processo foi iniciado em 2014, quando a concessão da área era administrada pela britânica BP em parceria com a Petrobras.

O bloco era um dos 12 localizados na foz do rio Amazonas e que foram concedidos à exploração na época. Até hoje, no entanto, nenhum deles obteve licença de operação para a perfuração de poços. O Ibama apontou em outros relatórios iniciais pendências nos planos das empresas interessadas.

Em 2021, a empresa britânica desistiu da concessão do FZA-M-59 e a Petrobras assumiu o negócio por inteiro. Desde setembro de 2021, a companhia tem manifestado interesse no licenciamento, mas o Ibama vem reforçando que existem pendências.

O R7 teve acesso a um dos relatórios produzidos pelo instituto, que pede que o caso seja arquivado. O texto fala em "inconsistências identificadas sucessivamente" e "limitações técnicas e logísticas envolvidas nas operações" e pede "avaliações mais amplas e aprofundadas".

Segundo o documento, os países vizinhos ao Brasil serão diretamente afetados em caso de vazamento de óleo. "A deriva do óleo para pequenos e médios vazamentos atingiria as águas fora do território brasileiro em até 10 horas e, em 15 horas, no caso de um grande vazamento", diz trecho. "Esses tempos tão diminutos expõem a necessidade de uma organização internacional para atendimento à resposta transfronteiriça", completa o documento.

Reuniões

O presidente do Ibama conversou por telefone com o ministro de Minas e Energia no fim de abril. "Ele me ligou para saber como estava o processo de licenciamento. Foi uma conversa bastante tranquila", contou Agostinho à reportagem.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discutiu a questão com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em 30 de março. Dias antes, em entrevista a um portal de notícias, Marina afirmou que a estatal deveria parar de explorar petróleo e que está olhando para esse desafio na foz do rio Amazonas do mesmo jeito que olhou para Belo Monte.

"O que eu posso antecipar é que temos instrumentos para trabalhar que já estão colocados como parte da realidade de um empreendimento altamente complexo e de alto impacto. Não pode ser um licenciamento puramente pontual, é preciso fazer uma avaliação ambiental estratégica e trazer para a mesa todos os elementos, as implicações de um projeto como esse", afirmou Marina.

"A minha opinião pessoal é de que a Petrobras não pode continuar como uma empresa de exploração de petróleo. Ela tem que ser uma empresa de energia que vai usar inclusive o dinheiro do petróleo para fazer essa transição, para deixar essa fonte que é altamente impactante para o equilíbrio do planeta", defendeu a ministra.

A Usina de Belo Monte, próxima ao município de Altamira (PA), foi o motivo de um dos atritos que Marina teve com os colegas na época em que chefiou a pasta do Meio Ambiente no segundo mandato de Lula, em 2008, e que resultou na saída da ministra. 

Governo recebe alerta

Representantes de 80 organizações da sociedade civil alertaram diversos órgãos e entidades do governo federal para que não seja emitida a licença de extração de petróleo enquanto não for realizada uma avaliação ambiental estratégica.

Esse bloco é a porta de entrada de um projeto mais amplo, que pretende expandir a exploração e produção de petróleo e gás natural em toda a margem equatorial brasileira, argumentam as organizações. "A abertura é uma ameaça a esses ecossistemas e, também, é incoerente com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a população brasileira e a comunidade global", afirmam.

O ofício foi encaminhado aos ministérios de Minas e Energia, Relações Exteriores, Pesca e Agricultura, Povos Indígenas, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e também ao Ibama, e à Petrobras, entre outros. O documento é assinado por diversas entidades, como GreenPeace Brasil, Observatório do Clima e WWF-Brasil.

Com o projeto de extração, o Observatório do Clima alega que o setor petrolífero avalia a região com maior volume potencial de reservas, podendo atingir 14 bilhões de barris de petróleo, e por isso pede o arquivamento do caso.

"A sua exploração, além de afetar o ecossistema, contribui com as mudanças climáticas, aumentando as emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes, desviando investimentos de fontes renováveis de energia para campos de petróleo que, possivelmente, deverão ser desativados com o aumento dos preços de carbono e dos compromissos climáticos", argumentam as entidades.

Foz do Rio Amazonas

Na internet, o Observatório do Clima informa que a região da costa amazônica abrange 80% da cobertura de manguezais do país. Documento do Ibama cita que a porção costeira da bacia da foz do rio Amazonas tem extenso trecho de costa inacessível por via terrestre e de difícil navegação.

Além da existência de áreas de concentração, alimentação e reprodução de animais, o que demonstra a sensibilidade e a vulnerabilidade ambiental desses locais, a região abriga espécies locais ameaçadas de extinção e provavelmente outras ainda desconhecidas ou não registradas.

A área da possível extração de petróleo está localizada na foz do rio Amazonas, uma das cinco bacias que compõem a chamada margem equatorial, juntamente com Potiguar, Pará-Maranhão, Barreirinhas e Ceará. O espaço se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerado o "novo pré-sal".