Por falta de consenso, comissão adia votação de PEC que autoriza venda de plasma humano
Proposta de emenda à Constituição foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça; tema é controverso
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano teve a discussão adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (30). Esta é a sexta vez que os senadores decidem postergar a análise do relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) sobre o tema. Os parlamentares querem deixar o texto da PEC mais claro para evitar interpretações equivocadas a respeito da permissão de pagamento ao doador em troca da coleta de plasma.
O plasma é um dos componentes do sangue e corresponde à parte líquida que reúne os elementos celulares: hemácias, leucócitos e plaquetas. Atualmente, a Constituição proíbe todos os tipos de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. A coleta e o processamento de materiais sanguíneos estão sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
O texto da PEC altera o parágrafo 4º do artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de sangue, para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.
" gallery_id="64e89c7b4b495533990042f7" url_iframe_gallery="noticias.r7.com/brasilia/por-falta-de-consenso-comissao-adia-votacao-de-pec-que-autoriza-venda-de-plasma-humano-30082023"]
Na reunião desta quarta-feira, a relatora apresentou um novo texto e anunciou a retirada da possibilidade de coleta remunerada de plasma. A senadora afirmou que tem buscado o diálogo na tentativa de chegar a um texto de consenso. Com isso, ela manteve no texto a permissão para a comercialização do plasma humano para uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos hemoderivados.
O objetivo seria atender à demanda interna e reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados de sangue. Segundo a senadora, o Brasil é 100% dependente da importação de medicamentos para atender aos pacientes com hemofilia e outras doenças relacionadas à coagulação sanguínea.
Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança do Conselho Federativo, que será o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Bens e Ser...
Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança do Conselho Federativo, que será o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS). Eles também criticaram o critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado para compensar as perdas dos estados e do DF com o fim do ICMS.
"Não há motivos para que o país não abra o mercado para a iniciativa privada, desde que o SUS seja preferencialmente o primeiro atendido, mas que as pessoas, cidadãos e cidadãs que hoje necessitam, e olha que eu recebi muitos, e não só muitos, mas representantes de associações que sofrem de doenças autoimunes e que precisam tanto [...] da albumina, da imunoglobulina, de todos esses derivados que venham atender. Se a preocupação aqui é saúde, são todos esses derivados que venham atender pessoas que sofrem dessas doenças", afirmou a senadora.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse ter ido nesta semana ao gabinete da relatora acompanhado do senador Humberto Costa (PT-PE) — opositor da proposta —, em busca de um texto consensual. Segundo ele, é preciso mais tempo para construir a proposta.
O assunto também é polêmico entre entidades de saúde. Em abril, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu uma recomendação em que sugere ao Congresso Nacional a rejeição da proposta. No documento, a entidade se manifesta contrariamente à atividade privada na coleta e no processamento de plasma humano, repudiando também a mercantilização de sangue.