O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento de ações movidas contra o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Sergio Moro, eleito para o Senado pelo Paraná em outubro. As ações contestam a legalidade da eleição do ex-juiz da Operação Lava Jato.
A corte vai analisar duas ações. Uma delas é movida pelo PL, que alega que ocorreram irregularidades nas contas eleitorais de Moro, o que, na prática, se confirmado, pode fazer com que ele seja impedido de assumir o cargo.
A outra ação é movida pela Coligação Brasil Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, que afirma que Sergio Moro não respeitou o prazo eleitoral ao se filiar ao União Brasil e declarar domicílio eleitoral. De acordo com a ação, o senador eleito teria oficializado o vínculo com a sigla menos de seis meses antes das eleições, o que desrespeita o prazo legal.
Moro se filiou ao partido em 30 de março, seis meses antes do pleito. No entanto, o domicílio eleitoral, registrado inicialmente em São Paulo, foi negado pela Justiça Eleitoral, já que ele não conseguiu comprovar vínculo com a cidade. Em seguida, ele registrou domicílio no Paraná.
Em manifestação enviada ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, entendeu que Moro não cometeu irregularidade durante a filiação partidária e que o fato de o domicílio eleitoral em São Paulo ter sido negado não configura filiação irregular na sigla.
Em defesa apresentada no processo, Moro afirma que não houve ilegalidade nem violação das regras do pleito e que a eleição dele ocorreu de forma legítima.