A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou nesta quarta-feira (25) com uma ação civil pública coletiva contra o Carrefour e a empresa de segurança Vector pelo assassinato de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado por dois seguranças em uma unidade do supermercado na zona norte de Porto Alegre.
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A ação, ajuizada na Vara de Tutelas Coletivas da capital gaúcha, cobra indenização de R$ 200 milhões da rede de supermercados por danos morais coletivos e sociais. Segundo a Defensoria, o valor será destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor.
A Defensoria pede ainda que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em até 10 dias, um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório voltado aos funcionários do grupo. Também solicita a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e na mídia. Requer ainda a afixação de ao menos dez cartazes, em cada unidade do conglomerado no Brasil, destacando que discriminação é crime e que denúncias podem ser encaminhadas ao canal "Disque 100".
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Há ainda um pedido para que o grupo Carrefour e a Vector custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada pelo governo do Estado. Também exige que eles cubram os gastos da Brigada Militar com ações de segurança nos locais onde ocorreram manifestações após a morte de João Alberto.
A Defensoria Pública também requer a interdição da unidade onde ocorreu o crime por cinco dias, 'com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações'.
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Além das empresas, a fiscal do Carrefour Adriana Alves, que filmou as agressões de perto e ameaçou uma testemunha, e os dois seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, flagrados espancando o homem negro até a morte, também foram incluídos na ação.
Mais cedo, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre anunciou que abriu dois inquéritos civis para buscar reparação e investigar a política de direitos humanos no supermercado. Há ainda duas frentes de investigação criminais relacionadas ao episódio em curso no Ministério Público Federal.
Enquanto a Procuradoria do Rio Grande do Sul apura o funcionamento de mecanismos de fiscalização de empresas de segurança privada pela Polícia Federal, os procuradores do Rio de Janeiro investigam medidas adotadas pela PF e também por supermercados, shopping centers e bancos para enfrentamento do racismo estrutural nos serviços de vigilância.
Veja imagens dos protestos contra a morte de João Alberto pelo Brasil:
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