Este é o último fim de semana antes do fim do prazo para os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do IR (Imposto de Renda) acertarem as contas com o Leão. A Receita Federal afirma que o último dia para declarar o imposto é a próxima quinta-feira (30).
Quem perder o prazo vai ter que pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%.
Até as 11h desta sexta-feira (23), 16.046.021 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 58,35% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até o último dia de entrega.
A restituição é feita por ordem de entrega — recebe antes quem entrega primeiro, respeitadas as prioridades dos contribuintes idosos, como determina o Estatuto do Idoso, e os portadores de deficiência, física ou mental, conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
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A restituição será feita em sete lotes no período de junho a dezembro: 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro. A Receita lembra que os valores só são depositados em conta-corrente ou de poupança do próprio contribuinte — não são aceitas contas de outras pessoas.
O valor da restituição do IR fica disponível para resgate, na rede bancária, por um ano. Após esse prazo, o dinheiro é devolvido para a Receita Federal e poderá ser solicitado pelo contribuinte no prazo de cinco anos contados da data em que a restituição foi encaminhada para o banco.
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Para solicitar o pagamento da restituição após o prazo, o contribuinte precisa fazer o pedido por meio do formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, disponível na página da Receita na internet ou no e-CAC.