A pouco mais de 15 dias para o fim do prazo, apenas 963 municípios prestaram contas dos investimentos feitos em educação em 2014, o que equivale a 17,29% do total das cidades do País.
Os mais de 80% municípios que ainda não prestaram contas têm até o dia 30 de abril para fazê-lo. Caso contrário, terão problemas para receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal.
Até agora, nenhum município de Roraima ou Amapá transmitiu os dados. No Maranhão, apenas dez, o que equivale a 4,6% dos municípios prestaram contas. Na outra ponta, em Sergipe, 36, ou 48% dos municípios do estado transmitiram os dados.
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Os dados são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, disponível no site do FNDE.
Os estados também devem enviar a prestação de contas. O prazo é, no entanto, maior, até o dia 31 de maio. Até o momento, nenhum estado ou o Distrito Federal prestou contas dos investimentos em
educação feitos no ano passado.
Pela Constituição
Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação.
Se o Estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o descumprimento da norma.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal.
Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
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