Na última terça-feira (5) o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente lançou a Campanha Nacional pela Renovação da Lei de Cotas nas universidades e nos concursos públicos da administração federal.
A instituição de ensino lidera o Movimento Cotas Sim e quer obter um milhão de assinaturas em abaixo-assinado a ser enviado ao Senado e a Câmara dos Deputados. O Movimento já tem a adesão de mais de 60 empresas e entidades.
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A lei 12.71/2012 prevê cota de 30% para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo nas universidades públicas federais e é válida até agosto de 2022. Já a lei 12.990/2014 preconiza cota de 20% para negros nos concursos públicos da Administração Federal e sua validade se encerra em junho de 2024.
O reitor também anunciou a criação de dois grupos. O primeiro deles, do qual fará parte o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, vai revisar a atual legislação de cotas, uma vez que a lei original previa essa medida. O segundo grupo, coordenado pela secretária municipal de Justiça, Eunice Prudente, vai estruturar um projeto de lei de renovação das cotas.