A Câmara de Belo Horizonte analisa, nesta segunda-feira (14), em segundo turno, o projeto de lei que declara a atividade física como essencial na capital mineira. A proposta é assinada pelo vereador Juliano Lopes (PTC), que foi árbitro de futebol. São necessários 28 votos, dentre os 41 parlamentares da Casa, para que a proposta seja aprovada.
O projeto, que contém apenas dois artigos, estabelece que a prática de atividade física e do exercício físico são atividades essenciais em Belo Horizonte e podem ser feitas em locais públicos e em "estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade", como as academias.
A proposta foi apresentada em um momento em que as academias estavam fechadas na cidade, em virtude de um decreto da Prefeitura de Belo Horizonte que determinava o não-funcionamento de atividades que não são consideradas essenciais, em função da pandemia de covid-19. Hoje, as academias podem funcionar, desde que cumprindo os protocolos sanitários elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Desde o ano passado, a prefeitura determinou o fechamento de academias em diversos momentos, assim como o fechamento de espaços públicos, como praças, parques e pistas de corrida.
O projeto de lei também estabelece que as restrições à atividade física - e ao funcionamento das academias - só podem ser adotadas em razão de normas sanitárias ou de segurança pública que precisam ser precedidas de "decisão administrativa fundamentada da autoridade competente".