A Câmara de Belo Horizonte vota, na tarde desta quinta-feira (8), um projeto de lei que declara as academias como estabelecimentos essenciais na capital mineira. A proposta é assinada pelo vereador e ex-árbitro de futebol Juliano Lopes (PTC).
O projeto, que contém apenas dois artigos, estabelece que a prática de atividade física e do exercício físico são atividades essenciais em Belo Horizonte e podem ser feitas em locais públicos e em "estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade", como as academias.
Em Belo Horizonte a prática da atividade física está proibida em espaços públicos, como praças, parques e pistas de corrida. As academias estão fechadas por não serem reconhecidas como atividade essencial, de acordo com as regras do programa Minas Consciente, do Governo de Minas.
A capital mineira está classificada na Onda Roxa do programa, até pelo menos o dia 18 de abril, devido à alta incidência de casos de covid-19.
O projeto de lei também estabelece que as restrições à atividade física - e ao funcionamento das academias - só podem ser adotadas em razão de normas sanitárias ou de segurança pública que precisam ser precedidas de "decisão administrativa fundamentada da autoridade competente".
O parlamentar também quer que, quando a prefeitura determinar o fechamento das academias, seja indicada "a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos" que embasam a medidas.