O Ministério Público de Contas de Minas Gerais acionou a Defensoria Pública do estado para que as passagens de ônibus de Belo Horizonte não aumentem de R$4,50 para R$5,85, como foi determinado pela Justiça no início do mês.
No documento enviado ao órgão nesta terça-feira (13), o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria lista 32 razões para que o valor da tarifa seja mantido na capital mineira. Entre elas, a autoridade questiona a revisão ao longo dos anos e levanta a hipótese, que caso o reajuste acompanhasse a inflação, não chegaria em R$5,85.
“Cumpre considerar ainda que, à época da celebração dos atuais contratos de concessão, em julho de 2008, o valor das tarifas predominantes em BH era de R$2,10. Em janeiro de 2019, esse valor alcançou a cifra de R$4,50, o que representa aumento de 114,28%. No entanto, de 1ª/07/2008 a 31/01/2019, a inflação oficial medida pelo IBGE (IPCA) limitou-se a 79,79%. Ou seja, o reajuste concedido em 2019 foi muito superior à inflação”, justificou.
Massaria ainda levanta a questão do repasse de mais de R$218 milhões dos cofres da prefeitura às concessionárias durante a pandemia, o que não estava previsto em contrato.
“Durante a pandemia, o município de Belo Horizonte repassou às empresas concessionárias de transporte o valor de R$218.142.857,14. Quais foram os reflexos dos valores repassados no equilíbrio econômico-financeiro do contrato?”, questiona no documento.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada do pedido. Já o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte), informou, por meio de nota, que o reajuste deve acontecer anualmente e que a decisão de aumento foi "proferida pelo poder judiciário, o que deixa claro e evidente a sua legalidade".
Procurada, a Defensoria confirmou que já recebeu o ofício e informou que "irá analisar os documentos para definir uma forma de atuação, extrajudicial ou judicial - se necessário -, no processo em que foi determinado o reajuste tarifário do transporte público de Belo Horizonte".
"A DPMG entende que o aumento do valor das passagens de ônibus neste momento de crise econômica, provocada principalmente pela pandemia de Covid-19, prejudica as cidadãs e cidadãos, especialmente aquelas e aqueles vulnerabilizados, que precisam do transporte público para acessar serviços básicos de assistência à população.
A Defensoria Pública de Minas Gerais já possui duas ações em andamento na Justiça relativas ao transporte público urbano de Belo Horizonte: uma delas pedindo a revisão do reajuste tarifário realizado em 2015 e outra cobrando providências sobre a ausência de agentes de bordo (cobradores) nos ônibus do transporte público da Capital", concluiu a Defesoria Pública em nota.
Reajuste
No dia 5 de abril, a Justiça de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte inicie o processo para o reajuste das tarifas do transporte público na capital.
Na decisão, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, pede que a PBH e a BHTrans façam os cálculos da fórmula paramétrica e concedam o aumento conforme previsto em contrato. Atualmente a tarifa é de R$4,50 e, segundo cálculos do Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte ), o preço atualizado deveria ser de R$5,85.
Em dezembro do ano passado, Alexandre Kalil anunciou que não haveria aumento na tarifa de ônibus em 2022. Kalil deixou a prefeitura no mês passado para concorrer ao Governo do Estado. Fuad Noman foi empossado como novo prefeito da cidade e ficou com o impasse para resolver.
No início do mês, a Câmara Municipal determinou o retorno de dois impostos a serem cobrados para as empresas de ônibus. Desde 2014, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o GCO (Custo de Gerenciamento Operacional) não eram cobrados. A isenção foi feita na gestão Marcio Lacerda.