Justiça determina que PBH reajuste passagens de ônibus na capital
Decisão atende pedido do sindicato das empresas que pede o cumprimento contratual; tarifa não é reajustada em BH desde 2018
Minas Gerais|Antônio Paulo, da Record TV Minas
A Justiça de Minas Gerais determinou nesta terça-feira (05), que a Prefeitura de Belo Horizonte inicie o processo para o reajuste das tarifas do transporte público na capital.
A decisão, por liminar, foi da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, atendendo pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SETRA-BH).
De acordo com o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, a prefeitura de Belo Horizonte tem prazo de dez dias para se manifestar sobre a decisão. O magistrado pede que a PBH e a BHTrans façam os cálculos da fórmula paramétrica e concedam o aumento conforme previsto em contrato. Caso a decisão não seja cumprida, o executivo terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a trinta dias-multa.
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Há três anos não há reajuste na passagem dos ônibus na capital. Atualmente a tarifa é de R$ 4,50. Segundo cálculos do Setra, o preço atualizado deveria ser de R$ 5,85. Ainda segundo o sindicato, o contrato de concessão firmado em 2008, possui mecanismo de reajuste tarifário anual obrigatório para promover a recomposição do valor das tarifas. O reajuste deve ser aplicado no final de dezembro de cada ano.
Em dezembro do ano passado, Alexandre Kalil anunciou que não haveria aumento na tarifa de ônibus em 2022. Kalil deixou a prefeitura mês passado para concorrer ao Governo do Estado. Fuad Noman foi empossado como novo prefeito da cidade e ficou com o impasse para resolver.
Na segunda-feira (04) a Câmara Municipal determinou o retorno de dois impostos a serem cobrados para as empresas de ônibus. Desde 2014 o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o GCO (Custo de Gerenciamento Operacional) não eram cobrados. A isenção foi feita na gestão Márcio Lacerda.
O jornalismo da Record TV Minas aguarda um posicionamento do Setra (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) e da Prefeitura de Belo Horizonte.
