O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) enviou à Justiça, nesta quinta-feira (22), uma ação civil pública pedindo a condenação de cinco membros do antigo alto escalão da Secretaria Estadual de Saúde por improbidade administrativa por envolvimento no caso de "fura-filas" da vacina contra a covid-19 dentro da pasta. O órgão também pede a condenação de outros 10 servidores de cargos mais baixos pela mesma prática.
Entre os nomes da antiga cúpula estão o do ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, do ex-adjunto Marcelo Cabral, do ex-chefe de gabinite João Pinho, da subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula e da diretora de vigilância de agravos transmissíveis, Janaína Fonseca de Almeida Souza.
Os três primeiros foram exonerados durante as investigações sobre o caso revelado pelo R7 e pela Record TV Minas em março deste ano. Já as outras duas servidoras continuam nos cargos e respondem processo administrativo instaurado pelo Governo de Minas.
Na ação, a promotora Jesely Ramos Pontes pede que os 15 investigados sejam condenados por improbidade administrativa. Ela requer que os cinco membros do antigo alto escalão sejam condenados a pagar uma multa de 10 vezes o valor do último salário que tiveram nos cargos e os outros servidores, de duas vezes.
Além da multa, a prática de improbidade administrativa prevê perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
De acordo com o MP, os então secretário, secretário adjunto de Saúde e chefe de gabinete determinaram que parte da reserva técnica de vacinas que não foram usadas na época fossem aplicadas em servidores da pasta, que ainda não deveriam ser imunizados segundo o PNI (Plano Nacional de Imunização) do Ministério da Saúde).
"Grande parte dos trabalhadores irregularmente vacinados é lotada no nível central da Secretaria de Estado de Saúde, que funciona na Cidade Administrativa, na capital, em ambiente controlado, com atividade burocrática, onde o risco de contágio era e é comparável a outros setores da sede administrativa da Administração Pública Estadual, nos quais os servidores ainda não foram imunizados”, destaca trecho da denúncia.
A investigação apontou, ainda, que parte dos servidores vacinados exerciam funções que poderiam ser executadas remotamente, segundo o sistema de trabalho virtual instituído pelo governo.
A ação livrou do processo os funcionários terceirizados, de cargos de nível médio e da assessoria de comunicação por considerar que eles não tinham conhecimento suficiente do Plano Nacional de Imunização e capacidade técnica para perceber que cometiam irregularidades ao serem vacinados seguindo as ordens da chefia.
O caso também foi investigado por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). O relatório do grupo, apresentado no início deste mês, sugeriu o indiciamento Amaral, Cabral, Pinho e Janaína Passos por peculato e improbidade administrativa.
Resposta
Desde o início das investigações, os envolvidos negam as irregularidades. Em nota conjunta, o médico Carlos Eduardo Amaral, secretário de Saúde exonerado, e o procurador Marcelo Cabral, ex-secretário adjunto, reafirmaram que seguiram a legislação prevista no PNI e no PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19) em todas as decisões que tomaram.
"O risco sanitário não é o único critério para fins de vacinação, mas também a necessidade de manutenção dos serviços de saúde, onde se encaixa quem gere o SUS no Estado e que é responsável pelas próprias ações de vigilância sanitária, etc. Atendeu-se a CIB. Nós íamos a campo e em locais de leitos de COVID. Houve surtos de COVID na Secretaria e eu mesmo fui infectado. Não me ausentei um único dia. Reitero que a legislação foi cumprida e não houve fura-fila", destacou o texto.
O Governo de Minas ressaltou que está à disposição das autoridades judiciais para prestação das informações necessárias e destacou que "desde o início das investigações tem colaborado de forma transparente com todas as informações necessárias para as apurações do Ministério Público de Minas Gerais. Além disso, a Controladoria Geral do Estado abriu processo para apurar possíveis sanções no âmbito administrativo aos servidores, em caso de comprovação da responsabilidade pelas irregularidades. Para garantir a imparcialidade nas apurações, o então Secretário titular da Pasta de Saúde e o seu secretário adjunto foram exonerados de seus cargos."
A reportagem tenta contato com João Pinho, Janaína Passos e Janaína Fonseca.