Secretários de Fazenda de 18 Estados encaminharam uma carta aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, em que defendem a prorrogação do auxílio emergencial.
“A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível de consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual”, afirma.
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Os titulares defendem também a prorrogação do estado de calamidade pública por seis meses e, consequentemente, a continuidade da Emenda Constitucional 106, permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o teto de gastos e da regra de outo.
A carta aponta, ainda, terceiro item defendido pelos secretários: a suspensão do pagamento de precatórios e a possibilidade de manutenção das suspensões dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais e multilaterais, assim como das opções de crédito com aval da União por dozes meses, a contar a partir do início deste ano.
O documento foi encaminhado na última sexta-feira (22) em nome do Comsefaz (Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF). Assinam: Piauí, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.