O pedágio da linha Amarela voltou a ser cobrado na noite da última quarta-feira (6) após decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) favorável à Lamsa, empresa que administra a via. A decisão da Justiça do RJ também trava o processo de retomada do corredor expresso feito pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Membros do Poder Executivo Municipal haviam retirado as cancelas da linha Amarela menos de 24 horas antes, seguindo a decisão da Câmara de Vereadores do Rio, que decidiu que a prefeitura da cidade deve suspender a concessão da via expressa.
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Na decisão emitida pelo TJ-RJ nesta quarta, a juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima declarou que a Prefeitura do Rio deve indenizar a Lamsa em dinheiro ao final do processo de encampação, ao contrário do que o Poder Executivo Municipal pretendia fazer.
Segundo a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Linha Amarela, instaurada pela Câmara do Rio, a concessionária que administra a via expressa lucrou R$ 1,6 bilhão de forma indevida. Com o abatimento desse valor, a Prefeitura do Rio pretendia indenizar a Lamsa.
Ainda em decisão, a juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública escreveu que “este Juízo reputa inconstitucional o projeto de lei aprovado pelo legislativo municipal, frente à inexistência de observância da norma constitucional e legal da prévia indenização”.
Com a reabertura desta quarta, a Lamsa conseguiu pela quinta vez impedir que a Prefeitura do Rio desativasse a praça do pedágio. O embate entre concessionária e Poder Executivo Municipal se arrasta desde dezembro do ano passado, quando o município liberou as cancelas no sentido zona norte da via.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ingrid Alfaya