Rio de Janeiro Linha Amarela: auditoria da Prefeitura aponta irregularidades 

Linha Amarela: auditoria da Prefeitura aponta irregularidades 

Segundo a Secretaria de Transportes, valor cobrado por movimentação de placas foi 60 vezes maior do que o previsto em planilha do município

Crivella diz que decisão da prefeitura é legítima

Crivella diz que decisão da prefeitura é legítima

Divulgação/ Prefeitura do Rio

Uma auditoria da Prefeitura do Rio em contratos da concessionária Lamsa, responsável pela administração da linha Amarela, apontou irregularidades em cobranças por serviços realizados na via expressa. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (20).

Após determinar a suspensão do pedágio nas pistas sentido Fundão, o prefeito Marcelo Crivella deu uma entrevista coletiva ao lado da secretária municipal de Transportes, Virginia Salerno. 

Segundo Virginia, o valor cobrado pela movimentação de placas de sinalização de trânsito para orientação dos motoristas, por exemplo, foi 60 vezes maior do que o previsto. A planilha de custos da Prefeitura estabelece R$ 1.000 para os gastos com uma placa de 10 metros, mas a Lamsa cobrou R$ 60 mil pelo serviço.

Para Crivella, a decisão tomada pela Prefeitura é legitima por se tratar do poder concedente. O prefeito afirmou ainda que a medida está respaldada pelo trabalho de dezenas de engenheiros, procuradores, especialistas e CGM (Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro).

"Faço um apelo ao Judiciário para que não tome nenhuma decisão sem ouvir o município. Por duas vezes, ouvimos a concessionária, que teve oportunidade de apresentar sua defesa. Faço um apelo para que seja respeitada a independência dos poderes, consagrada na nossa Constituição. Esta é uma decisão a favor do povo do Rio de Janeiro", disse Crivella.

O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, explicou que a auditoria também encontrou uma série de inconsistências no aditivo do contrato, feito em 2010, com cobranças incompatíveis com o SCO (Sistema de Custo da Prefeitura).

"Fizemos a correlação com itens similares e chegamos a uma inconformidade, em média, de 140% na maioria desses itens",  disse Bruno.

Outro lado

Em nota, a concessionária Lamsa afirmou que cumpre rigorosamente o contrato de concessão e vai buscar seus direitos na Justiça. 

"Os investimentos questionados pela Prefeitura foram realizados e entregues à Cidade do Rio de Janeiro, contribuindo com a fluidez, com a solução de problemas antigos do entorno da linha Amarela e a consequente melhora na qualidade da mobilidade urbana do Rio de Janeiro".

Decreto

O decreto do prefeito Marcelo Crivella que suspende a cobrança do pedágio na Linha Amarela, no sentido Fundão, pelo prazo de 19 mesesfoi publicado nesta quinta (20) no Diário Oficial. 

A medida foi resultado de uma auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

No estudo, foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que somam perto de R$ 223,9 milhões. A forma mais justa de devolução desses valores, segundo o Prefeito, é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos da via expressa.

O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Transportes, órgão concedente da concessão, e a Controladoria Geral do Município prossigam e aprofundem a auditoria. 

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