Os deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) discutem nesta terça-feira (12) um projeto que pretende alterar parte das regras da Casa. A proposta pretende acelerar a posse dos suplentes dos seis parlamentares presos e que não puderam assumir posse de seus cargos.
Atualmente, a Alerj possui 64 das 70 cadeiras disponíveis em uso. O projeto visa regulamentar a convocação de suplentes no caso do afastamento judicial de deputados eleitos.
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A proposta de Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza (todos do Psol), e Luiz Paulo (PSDB) mantêm os 60 dias de tolerância para posse do cargo a partir da cerimônia de posse. Entretanto, o texto pretende proibir a solicitação de licença para os deputados afastados por prisão.
A suspensão do deputado a partir do Código de Ética e Decoro Parlamentar e afastamento do cargo por decisão judicial por mais de 30 dias também são pontos que serão discutidos pelos deputados.
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Em caso de suspensão por decisão judicial por mais de um mês, o projeto prevê a interrupção imediata da remuneração do parlamentar.
Para as propostas serem aprovadas, a Casa deve votar a favor em dois turnos. O projeto ainda pode ser modificado e emendas de outros deputados podem ser incluídas.
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa