O desembargador federal Abel Gomes, do TRF2 (Tribunal Regional Federal – 2ª Região), afirmou que a decisão de dar posse a deputados que foram eleitos e estão presos ou em prisão domiciliar não cabe à Justiça Federal, mas a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
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“A respeito da concessão de posse aos Deputados, mesmo presos, e sem possibilidade de entrarem plenamente na investidura do cargo, com o exercício efetivo das funções, trata-se de assunto que cabe à ALERJ decidir, e não ao TRF2”, afirma o documento.
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Os deputados envolvidos são André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius “Neskau” (PTB) e Francisco Manoel de Carvalho (PSC), conhecido como Chiquinho da Mangueira.
A Justiça já havia negado o pedido dos deputados para irem à cerimônia de posse, no dia 1º de fevereiro.
No fim de semana, a assessoria da Alerj afirmou que a mesa diretora deve se reunir nos próximos dias para definir se os deputados presos serão empossados ou não.
Entenda o caso: Rio: Alerj vai decidir se deputados presos poderão tomar posse
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa