O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que toma posse na terça-feira (1º) terá à sua disposição no Tesouro Estadual um saldo positivo de R$ 808 milhões, segundo informação concedida nesta segunda (31) pela Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio. Com isso, o governo que deixa o Palácio das Laranjeiras após a prisão de dois governadores - Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão -, e que atrasou recorrentemente o pagamento dos servidores durante 2018, garante que o novo governo não terá dificuldades de pagar os salários do mês de dezembro, cujo prazo limite é o décimo dia útil de janeiro para servidores, aposentados e pensionistas.
As estimativas da Secretaria de Fazenda são de que a receita total até o dia 15 de janeiro seja de R$ 2,37 bilhões, já considerando os descontos de repasses obrigatórios aos municípios, ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e à Saúde.
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"Os salários dos servidores ativos da Educação já foram integralmente depositados na sexta-feira, 28", ressaltou o governo do Rio, que até hoje está sendo comandado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, vice de Pezão.
A Fazenda destaca também que, após um ano de adesão do Estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal, ao fim do segundo quadrimestre de 2018, o Estado retornou ao cumprimento do limite legal da relação entre a despesa de pessoal e a receita corrente líquida. No período, o índice ficou em 54,4%, abaixo do limite de 60% estipulado pela lei de responsabilidade fiscal.
"O regime de recuperação fiscal permitiu maior estabilidade nas finanças públicas estaduais durante o exercício de 2018, em especial a regularidade do pagamento da folha salarial do funcionalismo público. O fluxo de pagamento de fornecedores também registrou melhora, quando comparado aos anos de 2015 a 2017", informou o governo do Rio em nota.