O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir nesta terça-feira (10), a partir das 14h, se Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, pode ser solto. Há dez anos, ele comandou o sequestro e o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé, na época com 16 anos e 19 anos, respectivamente.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, os cinco ministros da 4ª Turma do STJ irão julgar o processo: o presidente Raul Araújo, o relator Luís Felipe Salomão, além dos ministros Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
O presidente irá abrir os trabalhos e o processo será apresentado por um dos ministros. Em seguida, os advogados de defesa e o Ministério Público poderão argumentar. Não haverá réplica ou tréplica. Na sequência, o relator dará seu voto, seguido pelos outros ministros. Como o processo está em segredo de Justiça, não há outro detalhes sobre o procedimento.
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O crime
Os assassinatos aconteceram em novembro de 2003, quando o casal de namorados Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Caffé, 19, acampava na zona rural de Embu-Guaçu, a 36 km do centro de São Paulo. Na época, Champinha tinha 16 anos. Ele e comparsas mantiveram as vítimas em um cativeiro. Felipe morreu com um tiro na nuca. Liana foi violentada diversas vezes antes de ser esfaqueada até a morte por Champinha.
Por ser menor de idade na época dos assassinatos, Roberto Aparecido Alves Cardoso não foi condenado pela Justiça como os comparsas. A ele, foi aplicada a penalidade máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que determina, em caso de atos infracionais graves, a internação de no máximo três anos em unidade específica para menores de 18 anos.
Após o período de internação, o Ministério Público de São Paulo apresentou uma ação de interdição civil, acolhida pela Justiça. Um laudo psiquiátrico apontou que Champinha tinha problemas mentais. Por esta razão, ele não foi colocado em liberdade.
O jovem está internado em uma UES (Unidade Experimental de Saúde), na zona norte de São Paulo, criada em 2006 pelo Governo Estadual para abrigar jovens com diagnóstico de transtorno de personalidade que, quando menores de idade, praticaram atos infracionais graves e passaram pela Fundação Casa.
Avaliação psicológica
Em abril deste ano, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo protocolou uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando a extinção da unidade. A procuradoria argumentou, entre outras coisas, que não há acompanhamento médico e assistencial adequado e que os internos ficam na UES por tempo indeterminado.
Em novembro, Champinha passou por uma nova avaliação psiquiátrica. O exame foi requisitado pela promotora de Justiça do caso, Maria Gabriela Prado Manssur, diante dos reiterados pedidos de liberdade feitos nos últimos anos pela defesa, que chegou a apresentar um laudo, não oficial, atestando sanidade mental do jovem. Os peritos do Imesc (Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo) terão até 30 dias para concluir o laudo dessa nova avaliação.
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