Sexta-feira, 30 de maio de 2014, por volta das 22h. No restaurante moderno dos Jardins, área nobre de São Paulo, marcado pelo estilo importado de Nova York, com música alta e cozinha francesa, o político decide colocar em prática seu poder parlamentar e inicia uma fiscalização.
Entre uma olhadela e outra atrás dentro do Bistrô Bagatelle, o vereador Adilson Amadeu (PTB), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás, da Câmara Municipal de São Paulo, acha um problema: a licença de funcionamento do restaurante está impressa em papel comum e ele cisma que ela pode ser falsa.
Diante da desconfiança de Adilson Amadeu, responsável por indicar à CPI dos Alvarás o engenheiro Roberto de Farias Torres, um dos funcionários da Prefeitura de São Paulo flagrados em um vídeo ao tentar extorquir dinheiro de um comerciante dentro da Câmara Municipal de São Paulo, os funcionários do Bistrô Bagatelle insistem com o político: a licença de funcionamento está em papel comum e não em papel especial, como acontece com os documentos de veículos, porque foi obtida digitalmente.
A explicação dos funcionários não basta e o vereador Adilson Amadeu resolve ir embora do lugar com a certeza de começar uma investida contra o Bistrô Bagatelle, mais um estabelecimento comercial da cidade de São Paulo que, a partir daquela noite de sexta-feira, entra na mira da CPI dos Alvarás.
Para alguns membros da Câmara Municipal de São Paulo, a investida de Adilson Amadeu contra o Bistrô Bagatelle, em plena noite de uma sexta-feira, é um dos indícios de como a CPI dos Alvarás pode ter sido usada para pressionar estabelecimentos comerciais em São Paulo.
Para eles, o próximo passo da pressão contra o Bistrô Bagatelle seria o envio da “tropa de choque” da CPI, formada pelo engenheiro Torres e por Antônio Pedace, assessor parlamentar do vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da comissão, para tentar iniciar uma negociação em dinheiro para aliviar a fiscalização do restaurante, caso o lugar tivesse alguma pendência junto à prefeitura.
Ao lado do engenheiro Torres, o apadrinhado do vereador Adilson Amadeu, Pedace foi o outro funcionário flagrado dentro da Câmara Municipal ao tentar extorquir R$ 15 mil em dinheiro de um comerciante para conseguir regularizar seu imóvel. Na gravação, Torres e Pedace induzem o empresário a acreditar que, caso não concordasse com o pagamento da propina, o seu imóvel iria para a lista negra da CPI dos Alvarás.
Adilson Amadeu só não contava que o Bistrô Bagatelle funcionava dentro das exigências das leis municipais e sua investida contra o restaurante começou a ser enfraquecida dois dias após sua visita surpresa na noite daquela sexta-feira.
No primeiro dia útil após a fiscalização de Adilson Amadeu, o arquiteto e urbanista Pericles C. Martins, responsável técnico do Bistrô Bagatelle, registrou em um e-mail a fiscalização surpresa e não usual de Amadeu.
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Na correspondência, Martins deixa claro algo que qualquer investigador de uma CPI especializada em regulamentação de funcionamento e principalmente seu vice-presidente, devia ter conhecimento: a licença de funcionamento do Bistrô Bagatelle não havia sido impressa em papel especial, com a marca d’água da Prefeitura de São Paulo, porque o documento foi obtido por meio eletrônico.
Após ser questionado oficialmente pelo vereador Eduardo Tuma sobre a licença de funcionamento do Bistrô Bagatelle, o subprefeito de Pinheiros, Wagner Roberto Ribeiros Soares, avalizou a informação dos funcionários do Bistrô Bagatelle e confirmou que o estabelecimento estava dentro da lei.
A confirmação sobre a veracidade da licença de funcionamento aconteceu dois meses após a investida do vereador Adilson Amadeu.
Procurado pela reportagem desde o fim de outubro, o vereador Adilson Amadeu se recusa a conceder entrevista sobre suas ações na CPI dos Alvarás.
Ao todo, a CPI dos Alvarás fez o mesmo tipo de questionamentos contra 328 estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo, a maior parte deles restaurantes, boates, bares, casas de suingue e de prostituição, e saunas.
Os estabelecimentos eram sempre “convidados” a provar que estavam dentro da lei, ou seja, os supostos investigados tinham de provar à CPI que eram legalizados, o que inverteu a ordem básica de qualquer investigação: cabe a quem investiga provar possíveis irregularidades.
Todos os requerimentos para a comprovação de regularidade foram assinados pelos vereadores Adilson Amadeu, Eduardo Tuma e Abou Anni (PV).
Busca e apreensão
Promotores e policiais civis cumpriram ontem (11) três mandados de busca e apreensão em escritórios ligados a Roberto de Farias Torres e a Antônio Pedace, os dois funcionários da Prefeitura de São Paulo e gravados ao tentar extorquir dinheiro de um empresário.
Dois dos três locais são escritórios de arquitetura em Barueri, na Grande São Paulo, e para onde os dois funcionários mandavam as donos de estabelecimentos comerciais que precisavam de regularização ou não queriam escapar da mira da CPI dos Alvarás.
O terceiro lugar onde os promotores e policiais apreenderam documentos foi um prédio comercial, no centro de São Paulo, e onde o engenheiro Torres é dono de três escritórios e dez boxes de garagens.