Apadrinhado do vereador Adilson Amadeu (PTB) na Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos Alvarás, o engenheiro Roberto de Farias Torres, um dos dois funcionários da Prefeitura de São Paulo flagrados em um vídeo ao tentar extorquir dinheiro de um comerciante dentro da Câmara Municipal de São Paulo, tinha plenos poderes para atuar na investigação sobre a expedição de alvarás e licenças para estabelecimentos comerciais.
Um documento obtido pelo R7, assinado pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da CPI dos Alvarás, em 28 de maio deste ano, mostra que Tuma entregou uma das chaves da investigação da Câmara Municipal ao engenheiro Torres.
No documento, o vereador Tuma escreveu: “Requeiro à douta Comissão [CPI dos Alvarás], na forma regimental, adequação de todas as atribuições e poderes do cargo ao servidor Roberto de Farias, RF nº 75293681, e que esta CPI delegue poderes ao mesmo para a realização de diligências com vistas à consecução dos objetivos desta comissão”.
No mesmo parágrafo do documento, anotado à mão, aparece logo após uma seta: “Análise de documentação, tanto aqueles que são entregues a essa comissão como aqueles constantes por órgão público, inclusive com a competência de solicitar os mesmos”. Ou seja, o engenheiro Torres tinha plenos poderes dentro da CPI dos Alvarás.
Antes de fazer parte da CPI, em abril deste ano, o engenheiro Torres já era investigado pela Controladoria-Geral da Prefeitura de São Paulo sob a suspeita de enriquecimento ilícito. Ao lado de outros 59 servidores municipais, Torres está na mira da malha-fina municipal por manter um padrão de vida muito acima do que seu salário de R$ 4.000 mensais poderia bancar.
Funcionário da Secretaria de Licenciamento, onde era lotado como assessor técnico e tinha como atribuições fiscalizar postos de gasolina e casas noturnas, Torres já era alvo de uma apuração na Controladoria-Geral por ter acumulado 19 imóveis, alguns deles de alto padrão, e carros de luxo.
Uma das casas de Torres já rastreadas pela Controladoria-Geral fica em Aguaí, a 193 km de São Paulo. O imóvel tem 23 cômodos, sete suítes, 11 banheiros, piscina e garagem para 12 carros.
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Carros que também são um dos hobbys de Torres, que gosta de exibir em redes sociais suas viagens pelo mundo. Torres tem nove modelos de carros antigos. Somente um deles, um Camaro branco conversível, 1967, vale R$ 350 mil. Com seu salário de R$ 4.000, Torres precisaria trabalhar sete anos e dois meses na Prefeitura de São Paulo, sem gastar um centavo, para conseguir comprar o Camaro conversível.
A suspeita
Torres e Antônio Pedace, assessor parlamentar do vereador Tuma (PSDB), foram flagrados em um vídeo no qual aparecem exigindo R$ 15 mil de um empresário para conseguir a regularização de seu imóvel. Nas imagens, os dois servidores públicos induzem o empresário a acreditar que, caso não concordasse com o pagamento da propina, o seu imóvel iria para a lista negra da CPI dos Alvarás.
Um terceiro suspeito de envolvimento no esquema, o engenheiro civil Marcos Peçanha, também aparece no vídeo ao baixar o valor da propina para R$ 13 mil e afirmar que a extorsão do dinheiro serviria para “presentear” o presidente da CPI dos Alvarás, vereador Eduardo Tuma. O engenheiro Peçanha é suspeito de usar um escritório do apadrinhado de Adilson Amadeu, o engenheiro Torres, para concluir as negociações das propinas.
Torres, Pedace e Peçanha indicaram ao empresário o escritório de uma arquiteta para que ela fosse contratada. A partir do pagamento dos R$ 13 mil à arquiteta, o estabelecimento do empresário ficaria livre do rigor da fiscalização.
No dia 23 de abril deste ano, o vereador Adilson Amadeu enviou um requerimento à CPI dos Alvarás pedindo que Roberto de Farias Torres fosse cedido pela Secretaria de Licenciamento, onde estava lotado, para prestar "assessoria técnica permanente" à comissão.
Quando fez o pedido para levar Torres para trabalhar na CPI, o vereador Adilson Amadeu abriu mão de contar com a expertise de vários técnicos da Prefeitura de São Paulo que lidam com alvarás há anos. Na CPI, Torres recebia comissionamento para atuar ao lado dos vereadores.
Oferecido
Para tentar justificar o apadrinhamento de Torres dentro da CPI dos Alvarás, o vereador Amadeu afirmou: “Fui procurado pelo engenheiro de carreira do município [de São Paulo] Sr. Roberto Torres que, conhecendo o escopo da investigação, se colocou à disposição da CPI [dos Alvarás]”.
“O mesmo [Roberto Torres] informou possuir conhecimento sobre a matéria a ser investigada e vontade de participar e contribuir com os trabalhos”, afirmou, em nota oficial, Amadeu.
O vereador não se manifestou sobre o fato de que o engenheiro Roberto Torres, antes mesmo de ser acolhido pelo vereador na CPI dos Alvarás, em abril deste ano, já era investigado pela Controladoria-Geral da Prefeitura de São Paulo por enriquecimento ilícito.