"Sempre que a polícia está no posto de comando da operação é um fracasso", afirma o promotor de Justiça dos direitos humanos Arthur Pinto Filho, que atua na região da Cracolândia há dez anos. No fim da tarde desta terça-feira (24), o Governo e a Prefeitura de São Paulo vão divulgar um pacote de medidas para o tratamento de usuários de drogas.
Há 30 anos a Cracolândia resiste em diversos endereços no centro da capital paulista e é alvo de políticas públicas de várias gestões. O uso das forças policiais foi um caminho adotado por numorosos governadores e prefeitos ao longo dos anos, como a operação conhecida como "Dor e Sofrimento", de Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab, em 2012.
Durante os dois últimos anos, a Polícia Civil liderou o combate ao tráfico de drogas com 34 operações, o que resultou em quase 180 presos e mais de 950 usuários autuados pelo consumo de crack. Essas ações — consideradas violentas por especialistas e organizações sociais — também levaram à multiplicação do fluxo pelo centro em 16 mini-Cracolândias.
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Para o promotor de Justiça, a polícia não tem "possibilidade técnica" para atender os usuários, por isso deve permanecer na retaguarda. "O que dá certo é uma equipe potente de assistentes sociais com boa remuneração. Eles devem conseguir permanecer no emprego durante algum tempo para que possam estabelecer uma relação de confiança com as pessoas do fluxo", enfatiza.
Além da ampliação do horário de atendimento da assistência social para 24 horas por dia, de segunda a domingo, é primordial o investimento em políticas públicas voltadas a moradia e emprego, segundo a avaliação de Arthur Pinto Filho.
Ao R7, Surrailly Fernandes Youssef, defensora pública coordenadora auxiliar do NCDH (Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos), também afirmou que o principal problema da Cracolândia é a extrema pobreza, e não, necessariamente, o consumo de drogas.
"Um pacote de medidas que realmente tenha uma preocupação com a garantia de direito das pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade na Cracolândia passa por políticas que desenvolvam e permitam a garantia de direitos econômicos, sociais e culturais", afirma a defensora pública.
A ampliação de equipes de assistência social e de agentes de saúde do Consultório na Rua e a criação de políticas de moradia — que permitam a reinserção social e o retorno ao mercado de trabalho dos usuários — são alguns dos exemplos de medidas que deveriam ser adotadas pelo governo e pela prefeitura, de acordo com Surrailly Youssef.
"Construir respostas concretas passa por aprimorar a escuta a essas pessoas afetadas por esse pacote de medidas e propor uma política pública de combate à pobreza, de redistribuição de renda, de cuidado e de saúde pautada no reconhecimento da autonomia dessas pessoas que fazem uso de entorpecentes", finaliza a defensora pública.
Vivência na Cracolândia
Uma pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), realizada a pedido da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, mostrou que mais de 39% dos frequentadores da Cracolândia vivem no local há mais de dez anos. A estimativa do número de pessoas, segundo o levantamento, é de 1.343, com variações ao longo do dia.
Em 13 de janeiro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) propôs a internação involuntária e compulsóriade usuários de drogas que estejam há mais de cinco anos na Cracolândia.
"A gente não pode desconsiderar a realidade dos fatos. Quem está no consumo há mais de cinco anos, o poder público precisa dar um atendimento. Se o atendimento for internação involuntária, compulsória, unidade terapêutica, a Prefeitura e o Governo de São Paulo o farão. O que a gente não pode é ter as pessoas jogadas na rua”, disse o prefeito na ocasião.
Nunes também afirmou que é necessário reformular e potencializar o atendimento aos usuários no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas). Segundo ele, atualmente o equipamento conta com pouca atuação.
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A rua Helvétia, em São Paulo, voltou a ser um dos epicentros da Cracolândia após a operação policial que retirou, no dia 11, os dependentes químicos da praça Princesa Isabel, na região central de São Paulo. Os usuários se dispersaram pelas vias do Centro e já se reagrupam. Na terça-feira (24), eles se concentravam principalmente na rua Helvétia, nas proximidades da avenida São João.