Menos de um dia depois de rejeitar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para crimes hediondos, a Câmara dos Deputados analisa uma nova proposta de diminuição da idade penal, de 18 anos para 16 anos, nesta quarta-feira (1º) em sessão extraordinária.
A decisão é do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se reuniu com líderes dos partidos e decidiu votar uma nova proposta.
Mais enxuto em relação à redução da maioridade, o texto propõem a redução da maioridade penal para os crimes hediondos, mas excluem a redução para casos de roubo agravado, tráfico de drogas, lesão corporal grave, terrorismo e tortura.
A proposta foi apresentada na manhã de desta quarta-feira (1º),reformulada à tarde. E gerou críticas de deputados contrários à redução: eles classificaram a iniciativa como manobra regimental, já que, com a derrota na última sessão, a PEC não poderia voltar a ser votada agora.
Mas, por 304 votos a 159, o plenário rejeitou o argumento.
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Na votação que terminou na madrugada de terça-feira (30) para quarta-feira (1º), eram necessários 308 votos para aprovar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), mas 303 deputados apoiaram a redução, 184 foram contra e 3 se abstiveram. Estiveram presentes na sessão 491 dos 513 deputados.