Começou na manhã desta terça-feira (25) a sessão em que o relatório da reforma trabalhista deve ser votado pelos deputados. A votação do relatório, que recebeu uma série de emendas (propostas de alterações no texto), está na pauta da reunião mas ainda não começou. No início da sessão, a oposição ao governo Temer pediu que o assunto seja retirado da pauta para que haja mais tempo para discussão.
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Os principais pontos da reforma trabalhista são: acordos entre patrões e empregados valerão mais do que a lei (acordado sobre o legislado) em vários pontos como jornada de trabalho, banco de horas e divisão de férias. Alguns pontos, no entanto, como FGTS e décimo terceiro não podem ser alterados. Além disso, o texto propõe o fim da contribuição sindical obrigatória e propõe salvaguardas à terceirização, aprovada recentemente no Congresso.
Reforma trabalhista prevê dividir período de férias
Antes do início da reunião, o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), se reuniu com alguns deputados da comissão especial para discutir possíveis alterações no texto.
Nesta terça-feira (25), o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), falou que o relator fez algumas alterações no texto final, mas que não mudaram o conteúdo essencial do projeto, que segundo ele, descontrói a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
— Há mudanças cosméticas, que não alteraram a desconstrução da CLT.
Guimarães afirmou que a oposição promete uma "dura obstrução no plenário" e vai pedir a votação de destaque por destaque do projeto. Ele criticou a tentativa de se votar a proposta "de qualquer jeito" na quarta-feira.
— Não vamos votar uma matéria a toque de caixa.
Na semana passada, o governo aprovou, apenas na segunda tentativa, a urgência do projeto. Com a aprovação a tramitação é mais rápida na Câmara. A expectativa dos partidos da base governista é aprovar o relatório na comissão nesta terça para que o texto seja votado no plenário nesta quarta (26). Para aprovação, o governo precisa de 257 votos favoráveis.
PSB
Nesta segunda-feira (24), o PSB decidiu fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária. Em um discurso de oposição, o presidente da sigla, Carlos Siqueira, disse que a decisão inviabiliza a participação do partido no governo Michel Temer. Ele disse que o partido nunca integrou o governo Temer e que nunca solicitou cargos no Executivo, que a escolha do deputado licenciado Fernando Coelho Filho (PE) para o Ministério de Minas e Energia foi decisão pessoal de Temer.
— O PSB não se vê obrigado em votar matérias que são contraditórias com sua história, com seu programa.
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