O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, neste domingo (8), que o terrorismo é a "vitória do mal e do crime disfarçados de ideologia" e que a "Justiça virá" em relação aos manifestantes que invadiram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.
"O terrorismo é a vitória do mal e do crime disfarçados de ideologia. Dia de luto para as pessoas de bem de qualquer credo político. A Justiça virá. E os Deuses da democracia protegerão as instituições e cobrirão de vergonha os criminosos que procuram destruí-la", diz nota completa de Barroso.
A declaração, feita nas redes sociais, ocorre após manifestantes contrários à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 terem invadido os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. O patrimônio público foi depredado durante os atos.
Além de Barroso, a cúpula do Judiciário condenou as invasões. Em nota, STF, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar manifestaram sua indignação com o episódio.
"Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem."
Intervenção no DF
Após a invasão da sede dos Três Poderes em Brasília, Lula editou um decreto para a intervenção federal no Governo do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. Em pronunciamento, o presidente afirmou que houve "falta de segurança" e que as pessoas autoras dos crimes serão "encontradas" e "punidas".
A intervenção será coordenada pelo interventor Ricardo Garcia Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça. A Constituição prevê que cabe ao Congresso Nacional, após o decreto, analisar o caso em um prazo de 24 horas.
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O objetivo da intervenção é "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública" no Distrito Federal, marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos. De acordo com o decreto, o interventor fica subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas distritais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.