O plenário do Senado começa a votar nesta terça-feira (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita (acompanhe sessão ao vivo). De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada por ampla maioria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
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Antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta foi discutida em cinco sessões no plenário do Senado. Após a primeira votação, o texto ainda será debatido em mais duas sessões. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos), após dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.
Especialistas divergem sobre texto da PEC
Em debate no plenário, nessa segunda-feira (15), especialistas e senadores divergiram sobre a proposta. Segundo a pesquisadora do Núcleo de Epidemiologia Psiquiátrica da Universidade de São Paulo (USP) Camila Magalhães, o uso de drogas é um problema complexo, influenciado por diversos fatores. Portanto, ela considera inadequado que o sistema criminal seja o principal instrumento da política de drogas.
“São inúmeros os fatores relacionados ao aparecimento de problemas decorrentes do uso de drogas. Entre eles, por exemplo, estão o tipo e a qualidade da droga consumida; a quantidade e a frequência consumida, ou seja, quanto maior a quantidade, maior a frequência do uso de determinada substância, mais problemas o indivíduo vai ter; a idade de início, ou seja, quanto antes alguém começa a fazer uso de uma substância, antes ele vai ter dependência e outros problemas; fatores socioculturais do país também estão envolvidos, por exemplo, quanto maior a desigualdade social, mais as pessoas terão problemas com o uso de substâncias e dependência, assim como a qualidade da lei que regulamenta o uso”, afirmou.