Ao vivo: STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas; acompanhe
Os ministros Edson Fachin, que é o relator da ação, e Alexandre de Moraes votaram contra o marco temporal
Brasília|Do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (31) o julgamento do recurso que analisa se a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelos povos indígenas. A sessão será retomada com a conclusão do voto do ministro André Mendonça, que sinalizou nesta quarta (30) ser a favor da tese. Se o magistrado mantiver o entendimento favorável, o placar empatará em 2x2.
Os ministros Edson Fachin (relator) e Alexandre de Moraes votaram contra o marco temporal, por considerar que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. Já Nunes Marques divergiu, considerando que a falta de um marco causa insegurança jurídica.
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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 226 processos suspensos nas instâncias inferiores que aguardam uma definição sobre o tema. O processo tem sua repercussão geral reconhecida desde 2019. Ou seja, o que for decidido pelo Supremo vai servir para todos os casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.