O líder do governo no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (15) que sugeriu ao PL que acione a Justiça para garantir proteção a parlamentares, sobretudo os da legenda. O comentário ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra envolvidos em atos antidemocráticos. A operação foi cumprida em oito estados e no Distrito Federal.
Portinho citou decisões judiciais anteriores que miravam parlamentares. Segundo ele, as medidas do ministro do STF cerceiam a atividade legislativa e são "ataques frontais à democracia". A ideia do líder do governo é entrar com pedido de habeas corpus para impedir futuras ações do Supremo contra deputados e senadores.
Vamos usar os artifícios que o Judiciário permite para garantir a proteção e as prerrogativas parlamentares. O caminho é o habeas corpus.
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Portinho também disse que as ações de Moraes são direcionadas aos parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Agora é a hora de pacificar e não de dobrar a aposta. Acho que o Judiciário tem uma responsabilidade muito grande pelo que está acontecendo e pelo [caminho] que está nos levando", afirmou.
Além da medida de proteção preventiva, o PL tem articulado a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de barrar decisões monocráticas do Poder Judiciário, o que Portinho chamou de "superpoderes". Os aliados de Bolsonaro querem aprovar um requerimento de urgência para discutir a matéria.
Operação da Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira (15) uma operação contra suspeitos de financiar protestos antidemocráticos no país após o resultado das eleições. São 81 mandados de busca e apreensão realizados em oito unidades da Federação (Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal). Os agentes cumprem os mandados por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Os nomes dos alvos da operação não foram divulgados.
A ação é realizada contra pessoas e empresas identificadas pelas forças federais e locais de segurança como financiadores dos atos e bloqueios nas rodovias brasileiras.
Desde o fim do segundo turno das eleições, manifestantes contrários ao resultado têm fechado rodovias e acampam em frente a quartéis das Forças Armadas em diversas cidades do país.
Na última segunda-feira (12), manifestantes protagonizaram atos de vandalismo em Brasília, ao atear fogo em ônibus e carros e atacar prédios públicos — entre eles uma delegacia — e comerciais. Apesar da depredação, ninguém foi preso.
Os manifestantes tentaram invadir o prédio da Polícia Federal depois que o ministro determinou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a prisão de uma liderança indígena que participava das manifestações.